A presente pesquisa tem como tema o procedimento de advocacia colaborativa, que consiste em um mecanismo extrajudicial de tratar conflitos e proporcionar um acesso humanizado à justiça para os cidadãos. Para aprofundar o tema, tem-se a seguinte problemática de pesquisa: quais são as condições que a advocacia colaborativa deve atender para se tornar uma política pública de tratamento de conflitos que objetiva a humanização no acesso à justiça por meio da fraternidade? Como hipótese ao problema proposto, acredita-se que, na perspectiva do ciclo das políticas públicas, a advocacia colaborativa deve se tornar uma alternativa atraente de resolução de conflitos aos olhos dos operadores do Direito, para, então, entrar na agenda política e ser formulada e implementada como política pública. Para que fosse possível responder o problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral: analisar quais são as condições a que a advocacia colaborativa deve atender para se tornar uma política pública de tratamento de conflitos que objetiva a humanização no acesso à justiça por meio da fraternidade. Para desenvolver a pesquisa, adotou-se como método de abordagem o dedutivo, e como técnica de pesquisa a bibliográfica. A temática demonstra grande relevância social e científica, visto que a advocacia colaborativa pode fomentar a humanização do acesso à justiça, reduzir gastos públicos para com o Poder Judiciário, bem como proporcionar que as partes voltem a dialogar garantindo o bom convívio social. Considerando os resultados obtidos, conclui-se que a advocacia colaborativa pode vir a se tornar uma política pública de tratamento de conflitos, proporcionando acesso humanizado à justiça para a população, mas ressalta-se que, para que isso seja possível, é preciso tempo e coragem dos profissionais que acreditam na ruptura do paradigma do acesso à justiça enquanto acesso à jurisdição.
PRÓLOGO 1 INTRODUÇÃO 2 DO ESTADO NATURAL AO ESTADO DE DIREITO: A COMPLEXIDADE CONFLITIVA E A CRISE DA JURISDIÇÃO 2.1 DO DIREITO NATURAL AO ESTADO – POR MEIO DA GUERRA OU DA COOPERAÇÃO? 2.2 A COMPLEXIDADE SOCIAL E O CONFLITO 2.3 AS DIFICULDADES DA JURISDIÇÃO E A MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO 3 A METATEORIA DA FRATERNIDADE COMO NORTEADORA DA HUMANIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA 3.1 ACESSO À JUSTIÇA “ENQUANTO O MAIS BÁSICO” DOS DIREITOS HUMANOS 3.2 A DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO (ÚNICO) MEIO DE TRATAR CONFLITOS 3.3 A METATEORIA DA FRATERNIDADE ENQUANTO NORTEADORA PARA HUMANIZAR AS RELAÇÕES CONFLITIVAS 4 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: ADVOCACIA COLABORATIVA EM FOCO 4.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA – CONCEITO E ABORDAGEM HISTÓRICA 4.2 COOPERAÇÃO ENQUANTO MELHOR FORMA DE EVOLUÇÃO SOCIAL 4.3 A ADVOCACIA COLABORATIVA ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO HUMANIZADO À JUSTIÇA 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS
MAINI DORNELLES
Doutoranda e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa Prosuc-Capes, modalidade II. Especialista em Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto (2019). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017/2). Integrante do grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, liderado pela Professora Pós-Drª Fabiana Marion Spengler. Endereço eletrônico: maini_md@hotmail.com. Advogada, OAB/RS 112.231.
FABIANA MARION SPENGLER
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pós-doutora em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, com bolsa Capes, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC, Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq; participante da Rede CUEMYC (Conferência Universitária Internacional para o Estudo da Mediação e do Conflito), site: https://cuemyc.org/quienes-somos/; é integrante do grupo de pesquisa internacional “Dimensions of Human Rights” (http://www.ijp.upt.pt/page.php?p=298), mantido pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP).Coordenadora do projeto de pesquisa “Ontem, hoje e amanhã: cartografia das políticas públicas brasileiras auto e heterocompositivas de acesso à justiça” financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Fapergs, Edital 07/2021 - PqG – Pesquisador Gaúcho, processo nº 21/2551-0002322-8 e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, Edital Processo: 407119/2021-3, Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados, coordenadora e mediadora do projeto de extensão: “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos” financiado pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; autora de
diversos livros e artigos científicos. E-mail: fabiana@unisc.br.
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