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As múltiplas portas do conflito e as políticas públicas para o seu tratamento
Autore: Fabiana Marion Spengler; Theobaldo Spengler Neto
Lingua: Português
Casa Editrice: Multideia
Anno di Pubblicazione: 2016
ISBN: 978-85-8443-103-8
Formato: Solo formato elettronico
Download Gratuito
Informazioni
"É nesse sentido que se insere a obra que tenho o prazer e a honra de prefaciar. Resultado do trabalho sério e academicamente indefectível de seus organizadores – já bastante reconhecidos no cenário acadêmico pela qualidade de suas pesquisas – Professores Fabiana Marion Spengler e Theobaldo Spengler Neto, o livro – como o próprio título traduz – busca a reflexão acerca da resolução de conflitos para além do modelo tradicional, centrado no processo de conhecimento de rito ordinário, nos mais diversos aspectos/áreas: desde a mediação de conflitos agrários (capítulo 1), passando pela possibilidade de aplicação da mediação na
resolução de conflitos originários do (caótico) sistema prisional brasileiro (capítulo 2) e de conflitos próprios do ambiente escolar (capítulo 4). Além disso, a obra não descuida de temas extremamente atuais,
como a (im)possibilidade da mediação no âmbito dos processos eletrônicos (capítulo 3), a política nacional de tratamento de conflitos (capítulo 5), a prática da mediação no ambiente das defensorias públicas  (capítulos 6 e 7), e as práticas de justiça restaurativa no que concerne às questões que envolvem conflitos/violência de gênero (capítulo 8). Esse breve “voo panorâmico” sobre os temas abordados já evidencia
o quão conectada a obra está com as mais recentes discussões sobre o eixo “tratamento de conflitos”, a demonstrar que se trata de um As múltiplas portas do conflito e as políticas públicas para o seu tratamento 9
referencial imprescindível para todos(as) os(as) pesquisadores(as) envolvidos com e neste assunto. Com efeito, o sistema de múltiplas portas (multi-door courthouse system), proposto pelo professor de Harvard
Frank Sander, em 1979, dispõe que o interessado em resolver um litígio seja submetido a uma triagem prévia, em que será avaliado o melhor método para a solução do problema em questão, afastando a ideia de
exclusividade do sistema judicial para a solução de controvérsias. Com certeza, trata-se de uma obra que, em seu conjunto, pugna pela compreensão da singularidade dos conflitos, por meio de uma ação democraticamente responsável, que viabilizará a construção de um modelo de tratamento eficiente e apropriado para responder às demandas da cidadania na sociedade plural que o atual contexto histórico-político apresenta. Até porque esse novo modo de “fazer” o Direito parte da compreensão de que, para além da norma positiva, somente a ação humana, social, é capaz de modificar a realidade."

Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

1 A mediação enquanto política pública para resolução de conflitos agrários: o caso do art. 565, CPC

Theobaldo Spengler Neto, Fabiana Crohmal e Helena Schwantes ......................................................

2 CONFLITO, ENCARCERAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO PRISIONAL

Marcelo Dias Jaques, Mitson Mota de Mattos e Rafael Staub .............................................................

3 MEDIAÇÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO - UM (DES) INSTRUMENTO PARA A RESOLUÇÃO DO CONFLITO

Angélica Denise Klein, Leila Appio e Dianifer Moraes dos Santos .....................................................

4 MEDIAÇÃO ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS INFANTO-JUVENIS

Fabiana Marion Spengler,David Kelling de Souza e Paula Keller .....................................................

5 A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE TRATAMENTO DE CONFLITO COMO FONTE DE EMPODERAMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO EM PROL DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO

Victor Priebe, Carolina Motta e Helena Pacheco Wrasse ....................................................................

6 COMPREENDENDO A BUSCA PELA MEDIAÇÃO EM UMA DEFENSORIA PÚBLICA

Roselaine Berenice Ferreira da Silva, Grazieli Bartz e Monica Alves Rademann ...............................

7 CONFLITOS SÓCIOJURIDICOS: uma análise do projeto de extensão em mediação na Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul

Cássio Alberto Arend, Camila Alves Nemecek e Aline Frantz ............................................................

8 AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO PARA OS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: uma análise com base na Lei 11.340/2006 e na Resolução 225 do CNJ/2016

Marli Marlene Moraes da Costa e Rosane Teresinha Carvalho Porto ................................................

Aline Frantz
Angelica Denise Klein
Camila Alves Nemecek
Carolina Motta
Cássio Alberto Arend
David Kelling de Souza
Dianifer Moraes dos Santos
Fabiana Crohmal
Fabiana Marion Spengler
Grazieli Bartz
Helena Pacheco Wrasse
Helena Schwantes
Leila Appio
Marcelo Dias Jaques
Marli Marlene Moraes da Costa
Mitson Mota de Mattos
Monica Alves Rademann
Paula Keller
Rafael Staub
Rosane Teresinha Carvalho Porto
Roselaine B. Ferreira da Silva
Theobaldo Spengler Neto
Victor Priebe
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