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MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
ANÁLISE A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Este livro analisa a implementação da política de monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul, buscando avaliar não apenas a sua eficácia no desencarceramento, mas também o seu impacto na proteção das mulheres vítimas de violência. Avaliam-se os desafios, as perspectivas e as oportunidades associadas à implementação desta política. A relevância social do tema abordado, aliada à trajetória profissional da autora, que se entrelaça com a história da temática no contexto brasileiro, justifica a investigação científica deste tema. A obra também avalia a possibilidade de estender essa política para todo o Brasil, utilizando a experiência consolidada da Espanha – que adota um formato semelhante desde 2009 – como referência. Parte-se da premissa de que a adoção da monitoração eletrônica de agressores possibilita maior controle do Estado e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A regulamentação da monitoração eletrônica pelo CNJ (Resolução nº 412/2021) favorece a criação de políticas públicas eficazes para, entre outras medidas sociais, econômicas e políticas, minimizar os alarmantes índices de violência de gênero, ao mesmo tempo que estabelece uma nova abordagem desencarceradora no Brasil.
APRESENTAÇÃO PREFÁCIO 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: INTERSECÇÕES ENTRE O LEGAL E O FACTUAL EM RELAÇÃO AOS CASOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL 2.1 DESCONSTRUÇÃO DE ESTEREÓTIPOS: A JORNADA DE LUTAS PELOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES, QUE EVIDENCIAM QUE GÊNERO, SEXO E SEXUALIDADE SÃO DISTINTOS 2.2 DESVENDANDO A REALIDADE DAS VIOLÊNCIAS PERPETRADAS CONTRA AS MULHERES NO BRASIL 2.3 REPETIÇÃO DE PAPÉIS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E IMPACTOS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES 2.4 ESTADO DA ARTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL 3 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL 3.1 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 3.2 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E MECANISMOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA VIA DO PODER JUDICIÁRIO 3.3 REVISÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS AGENTES CAUSADORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 4 MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DOS AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA EXPERIÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4.1 VIOLÊNCIA DE GÊNERO E MONITORAÇÃO ELETRÔNICA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA A DISCUSSÃO 4.2 ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL 4.3 ANÁLISE DO PROJETO PILOTO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES QUE COMETEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4.4 MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL NECESSÁRIA 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS POSFÁCIO
Doutora em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Pós-doutoranda
em Direito pela UNIJUI/RS. Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Graduada em Direito pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Foi Conselheira do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, onde exerceu, dentre outras, as seguintes funções: Presidente
da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis; Coordenadora do Comitê Gestor Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; Coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário; Supervisora para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Coordenadora do Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência; Coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; Vice-Presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec); Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 019/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública; Membro do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário; Ouvidora Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a primeira Ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM). Vice-Presidente da REDEFEM. Recebeu várias distinções da Justiça do Trabalho, Estadual, Militar.
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