O planejamento de uma família e sua constituição, com a chegada dos filhos, não passa por muitas dificuldades para a maioria dos casais brasileiros: escolher o momento de ter filhos, escolha entre adotar ou gerar... Dilemas comuns, sem grandes complicações. Mas para a parcela da sociedade brasileira constituída por casais de mulheres, a escolha por gerar filhos acarreta um problema jurídico complexo. Aquelas com condições monetárias para contratar uma clínica de fertilização para gerar um filho naturalmente contam com o amparo jurídico do Provimento nº 149/2023 do CNJ, que estabelece como a criança nascida será registrada e cria um escudo jurídico para que o doador do material genético permaneça anônimo, sem qualquer poder parental sobre a criança. Por outro lado, as que não possuem a quantia necessária para arcar com o tratamento contam com a opção da inseminação artificial caseira, um método simples e eficiente, com o baixíssimo custo de uma seringa. Mas esta opção, ainda que não vedada por lei, não possui regulamentação, gerando uma enorme insegurança jurídica para as mães e para o doador de material genético. Assim, ao longo do livro são esmiuçados e analisados os reflexos do uso da técnica da inseminação artificial caseira no Direito de

Família brasileiro, investigando desde as origens da entidade familiar até as decisões judiciais sobre o uso da técnica. A obra analisa como a inseminação caseira é uma questão complexa de igualdade, e que, em última análise, a não regulamentação da técnica fere a dignidade da pessoa humana.

Maria Augusta é bacharel em Direito, formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Sua trajetória acadêmica

e experiências profissionais sempre se voltaram para o Direito das Famílias. Apaixonada pela escrita desde criança, encontrou na pesquisa científica sobre Direito das Famílias LGBTQIA+ sua paixão, o que culminou com a publicação da obra “Reflexos Da Inseminação Artificial Caseira De Casais Homoafetivos Femininos No Direito De Família Brasileiro”, sua obra de estreia. Atualmente a autora é Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Cidadania e Políticas Públicas, vinculado à mesma universidade  e coordenado pela Pós-Dr. Marli Marlene  Moraes da Costa.