O Governo Federal apresentou, recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, com vistas a concretizar uma Reforma Administrativa no Estado. Em linhas gerais, o que se busca, com esse ímpeto reformista, é uma aproximação do Estado à lógica empresarial, o que acarreta o afastamento do Estado Social, delineado na Constituição. Neste livro, objetiva-se compreender o texto da Proposta, com especial enfoque naquelas alterações que atingem diretamente os servidores públicos. A fim de tornar a exposição didática, os artigos foram apresentados em quadros, relacionados por temas, de forma a propiciar um comparativo, seguidos de comentários. A obra também permite fomentar o debate da temática, que afetará toda a sociedade brasileira, caso aprovado o texto apresentado pela Presidência da República.
1. INTRODUÇÃO 2. NOVOS “PRINCÍPIOS” 3. TIPOLOGIA DE CARGOS, VÍNCULOS E RECRUTAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO 4. ESTABILIDADE: NOVAS REGRAS PROPOSTAS 5. ACÚMULO DE CARGOS 6. VEDAÇÕES A DIREITOS E VANTAGENS 7. QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS 8. AUMENTO DOS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 9. MILITARES 10. EMPRESAS ESTATAIS 11. CONTRATOS DE GESTÃO 12. INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO 13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 14. REVOGAÇÕES 14. REFERÊNCIAS
Jonas Faviero Trindade Mestre em Direito (UNISC) Professor do Curso de Pós-Graduação CEISC/UNISC e-mail: jonasft1605@gmail.com
Maicon Crestani Doutorando em Direito Público (UNISINOS) e-mail: maicrestani@gmail.com
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