O presente livro tem como objetivo fornecer uma introdução ao controle da administração pública a partir dos Tribunais de Contas no Brasil. Para tanto, é realizado um levantamento histórico, exposto as classificações, a estrutura dos Tribunais, suas competências, jurisdições e atribuições.

INTRODUÇÃO
1. A ORIGEM HISTÓRICA DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2. CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO MAZZA
A. QUANTO AO ÓRGÃO CONTROLADOR
A.1 CONTROLE LEGISLATIVO
A.2 CONTROLE JUDICIAL
A.3 CONTROLE ADMINISTRATIVO
B. QUANTO À EXTENSÃO
B.1 CONTROLE INTERNO
B.2 CONTROLE EXTERNO
B. QUANTO À NATUREZA
C.1 CONTROLE DA LEGALIDADE
C.2 CONTROLE DE MÉRITO
D. QUANTO AO ÂMBITO
D.1 CONTROLE POR SUBORDINAÇÃO
D.2 CONTROLE POR VINCULAÇÃO

E. QUANTO AO MOMENTO DE EXERCÍCIO
E.1 CONTROLE PRÉVIO
E.2 CONTROLE CONCOMITANTE
E.3 CONTROLE POSTERIOR
F. QUANTO À INICIATIVA
F.1 CONTROLE DE OFÍCIO
F.2 CONTROLE PROVOCADO
3.ORIGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL E NO MUNDO
3.1TRIBUNAIS DE CONTAS: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
3.1.1. CONTROLE EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1.2 A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
3.2 OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
3.3TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLADORIAS-GERAIS
3.4 O MINISTÉRIO PUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
3.5 OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE MEMBROS DAS CORTES DE CONTAS: A JUDICIALIZAÇÃO DO ASSUNTO
4. ASPECTOS COMPLEMENTARES
4.1 TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DOS MUNICÍPIOS
4.2 A JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Diego Marques Gonçalves
Doutor em Desenvolvimento Regional pela UNISC. Realizou estágio pós-doutoral em Direito pela Atitus Educação. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela UNIFRA. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela FMP. Bacharel em Direito. Professor da URI/Santiago. Advogado. E-mail: diegomarques-2007@hotmail.com