1 OS ESTADOS MODERNOS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E TEÓRICA: SÍNTESE
1.1 ESTADO LIBERAL
1.1.1 Núcleos do liberalismo
1.1.2 Conquistas
1.1.3 Transição do Estado liberal ao Estado social
1.2 ESTADO SOCIAL, DE BEM-ESTAR SOCIAL OU WELFARE STATE
1.2.1 Núcleos do Estado social
1.2.2 Conquistas
1.2.3 Estado social no Brasil
1.3 NEOLIBERALISMO
2 FORMAS DE GOVERNO
2.1 QUANTO À SUA ORIGEM
2.2 QUANTO AO SEU DESENVOLVIMENTO
2.3 QUANTO À EXTENSÃO DO PODER
3 SISTEMAS DE GOVERNO
3.1 PRESIDENCIALISMO
3.2 PARLAMENTARISMO
4 FORMAS DE ESTADO
4.1 PRINCIPAIS FORMAS
5 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
5.1 QUANTO AO CONTEÚDO
5.2 QUANTO À FORMA
5.3 QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO
5.4 QUANTO À ORIGEM
5.5 QUANTO À EXTENSÃO
5.6 QUANTO À ESTABILIDADE
5.7 ELEMENTOS
5.8 SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
6 PODER CONSTITUINTE
6.1 CONCEITO
6.2 TITULARIDADE
6.3 DIVISÕES
6.3.1 Poder constituinte originário
6.3.1.1 Subdivisão
6.3.1.2 Características
6.3.1.3 Formas de Expressão
6.3.2 Poder constituinte derivado
6.4 QUESTÕES
7 FENÔMENOS QUE ENVOLVEM UMA NOVA CONSTITUIÇÃO
7.1 ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO
8 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA REPÚBLICA
9 EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
9.1 NORMAS DE EFICÁCIA PLENA
9.2 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA
9.3 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA
10 ASPECTOS IMPORTANTES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
10.1 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
10.2 EFICÁCIA IRRADIANTE (HORIZONTAL X VERTICAL)
10.3 QUESTÕES
10.4 QUANTO AOS SUJEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
10.5 DISTINÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
10.6 RELAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS – PARÁGRAFOS DO ART. 5º
10.6.1 Força de norma supralegal: o caso do depositário infiel
10.7 GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
10.8 QUESTÕES
10.9 LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
10.10 POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DESCRITA NA CONSTITUIÇÃO – CASO DO ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
11 DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE: ARTIGO 5º E SEUS INCISOS
11.1 DIREITO À VIDA
11.2 IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: MATERIAL X FORMAL
11.2.1 Análise do Princípio da Igualdade
11.3 SOBRE AS LIBERDADES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
11.3.1 Liberdade de expressão
11.3.2 Liberdade de manifestação do pensamento
11.3.3 Liberdade de informação
11.3.4 Liberdade religiosa
11.3.5 Liberdade de locomoção
11.3.6 Liberdade de reunião
11.3.7 Liberdade de associação
11.4 PROTEÇÃO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA
11.5 PROTEÇÃO AO DOMICÍLIO
11.6 PROTEÇÃO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES
11.7 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE
11.7.1 Formas de desapropriação
11.8 PROPRIEDADE IMATERIAL
11.8.1. Autoral
11.8.2 Propriedade industrial
11.9 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
11.9.1 Princípio da estrita legalidade
11.9.2 Reserva legal
11.9.3 Garantias do devido processo legal na Constituição
11.10 IMPORTANTES DISPOSITIVOS DO ARTIGO 5º – INCLUINDO GARANTIAS DE ORDEM PENAL
12 DOS DIREITOS SOCIAIS
12.1 DIREITO DE GREVE E O SERVIDOR PÚBLICO
13 DIREITOS DE NACIONALIDADE – ARTIGO 12
13.1 BRASILEIRO NATO
13.2 BRASILEIRO NATURALIZADO
13.2.1 Naturalização ordinária
13.2.2 Naturalização extraordinária
13.3 DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS ADMITIDA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
13.4 QUESTÕES
13.5 CARGOS PRIVATIVOS
13.6 PERDA DA NACIONALIDADE
14 DIREITOS POLÍTICOS – ARTIGO 14 E SS.
14.1 CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
14.2 CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA – CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
14.3 INELEGIBILIDADES
14.4 QUESTÕES
14.5 SOBRE A PERDA E A SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
14.5.1 Perda
14.5.2 Suspensão
14.7 PARTIDOS POLÍTICOS
14.7.1 Dicas especiais sobre partidos políticos e seu tratamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
15 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO – ARTIGO 1º C/C COM ARTIGO 18
15.1 CONCEITO
15.2 COMPOSIÇÃO
15.3 COMPREENDENDO OS ENTES FEDERATIVOS
15.3.1 União Federal
15.3.1.1 Questões
15.3.2 Estados-membros
15.3.3 Municípios
15.3.4 Distrito Federal
15.4 POSSIBILIDADES E PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE ESTADOS-MEMBROS E MUNICÍPIOS (ARTIGO 18, § 3° E 4°)
15.4.1 Estados-membros
15.4.2 Municípios
16 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA
16.1 QUESTÕES
16.2 ESQUEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
16.2.1 Competência da União Federal
16.2.2 Competência dos Estados-membros
16.2.3 Competência dos Municípios
16.2.4 Competência do Distrito Federal
17 INTERVENÇÃO
17.1 CONCEITO
17.2 QUEM PODERÁ INTERVIR
17.3 HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO FEDERAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
17.3.1 No caso Federal – artigo 34
17.3.2 No caso Estadual – artigo 35
17.4 QUESTÕES
17.5 QUEM PODE PROVOCAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA DECRETAR INTERVENÇÃO FEDERAL
17.6 AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA
17.7 QUESTÕES
17.8 ASPECTOS IMPRESCINDÍVEIS EM UMA AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA
18 PROCESSO LEGISLATIVO
18.1 FATORES QUE COMPREENDEM O PROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO
18.2 QUESTÕES
18.3 EMENDAS CONSTITUCIONAIS
18.4 LEIS COMPLEMENTARES E LEIS ORDINÁRIAS
18.5 INICIATIVA POPULAR
18.6 MEDIDAS PROVISÓRIAS
18.7 LEIS DELEGADAS
18.8 QUESTÕES
19 PODER LEGISLATIVO
19.1 SOBRE AS COMPETÊNCIAS
19.2 CONCEITOS
19.3 FUNCIONAMENTO E ESTRUTURAS INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO
19.4 QUESTÕES
19.5 ATRIBUIÇÕES DO LEGISLATIVO
19.5.1 Atribuições fiscalizatórias
19.5.2 Atribuições de julgamentos
19.6 TRIBUNAIS DE CONTAS
19.6.1 Quem será fiscalizado e em quais dimensões?
19.6.2 Critérios de nomeação
19.6.3 Síntese
19.6.4 Competências
19.7 QUESTÕES
19.8 IMUNIDADE PARLAMENTAR
19.9 QUESTÕES
19.10 FORO PRIVILEGIADO
20 PODER EXECUTIVO
20.1 EXECUTIVO FEDERAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
20.2 MINISTROS E MINISTÉRIOS – ARTIGOS 87 E 88 DA CONSTITUIÇÃO
20.3 CRIME DE RESPONSABILIDADE
20.3.1 Natureza
20.3.2 Fases do processo
20.3.3 Presidente poderá ficar suspenso de suas funções
20.3.4 Caso de impeachment de Prefeitos
20.3.5 Responsabilidade (penal) do Presidente da República
21 PODER JUDICIÁRIO
21.1 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
21.2 QUESTÕES
21.3 GARANTIAS DA MAGISTRATURA
21.4 COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
22 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
22.1 FORMAÇÃO E FUNÇÕES
22.2 COMPOSIÇÃO DETALHADA
23 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
23.1 MINISTÉRIO PÚBLICO
23.1.1 Garantias institucionais e impedimentos
23.2 ADVOCACIA PÚBLICA
23.3 ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA
23.3.1 Advocacia
23.3.2 Defensoria Pública
24 ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
25 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
25.1 FORÇAS ARMADAS
25.1.1 Finalidades e características
25.1.2 Princípios de organização
25.2 ÓRGÃOS DE POLÍCIA
26 DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL
26.1 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
26.1.1 Princípio da legalidade
26.1.2 Princípio da supremacia do interesse público
26.1.3 Princípio da publicidade
26.1.4 Princípio da igualdade/isonomia
26.1.5 Princípio da impessoalidade
26.1.6 Princípio da moralidade administrativa
26.1.7 Princípio da razoabilidade e proporcionalidade
26.1.8 Princípio da motivação
26.1.9 Princípio da eficiência
26.1.10 Princípio da presunção de legitimidade e veracidade
27 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
27.1 CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA
27.1.1 Centralizada
27.1.2 Descentralizada
27.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
27.2.1 O que é um órgão?
27.2.2 Hierarquia
27.2.3 Classificação dos órgãos
27.2.4 Competência
27.2.5 Personalidade judiciária
27.2.6 Criação de órgãos públicos
27.2.7 Hierarquia e competência
27.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
27.3.1 Administração Indireta em espécie
27.3.2 Entes
27.3.5 Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
27.4 SERVIDORES PÚBLICOS
27.4.1 Diferença entre cargo, emprego e função
27.4.2 Regime jurídico do servidor em sentido amplo
27.4.3 Teto remuneratório do serviço público
27.4.4 Processo administrativo disciplinar
27.4.5 Aposentadoria dos servidores públicos
27.4.6 Improbidade administrativa
28 HABEAS CORPUS
28.1 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
28.2 CONCEITO
28.3 NATUREZA JURÍDICA
28.4 ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS
28.5 LIMINAR
28.6 CABIMENTO
28.7 QUANDO NÃO É PASSÍVEL O HABEAS CORPUS
28.8 LEGITIMIDADE
28.9 COMPETÊNCIA
28.10 POSIÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
28.11 PROCEDIMENTO
28.12 PERDA DE OBJETO E PRAZO
28.13 QUESTÕES
28.14 ASPECTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A PEÇA
28.15 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
29 HABEAS DATA
29.1 FUNDAMENTO LEGAL
29.2 CONCEITO
29.3 NATUREZA JURÍDICA
29.4 OBJETO
29.5 LEGITIMIDADE
29.6 COMPETÊNCIA
29.7 HABEAS DATA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – 12.527
29.8 PROCEDIMENTO
29.9 DA COBRANÇA DE VALORES
29.10 LIMINAR
29.11 HABEAS DATA E SIGILO IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DO ESTADO
29.12 NÃO SE PODE ESQUECER NA ESTRUTURA
29.13 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
29.14 QUESTÕES
30 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO
30.1 FUNDAMENTO
30.2 HISTÓRICO
30.3 LÍQUIDO E CERTO PARA FINS DE MANDADO DE SEGURANÇA
30.4 QUESTÕES
30.5 CABIMENTO
30.6 DOS LEGITIMADOS
30.7 COMPETÊNCIA
30.8 MODALIDADES
30.9 COMPETÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA
30.10 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
30.11 QUESTÕES
31 MANDADO DE INJUNÇÃO
31.1 NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA E MANDADO DE INJUNÇÃO
31.2 OMISSÃO TOTAL OU PARCIAL
31.3 LEGITIMADOS
31.4 DA COMPETÊNCIA
31.5 PROCEDIMENTO
30.6 DA DECISÃO QUE RECONHECE O MANDADO DE INJUNÇÃO
31.7 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
31.8 QUESTÕES
32 AÇÃO POPULAR
32.1 FUNDAMENTO LEGAL
32.2 CONCEITO
32.3 OBJETO
32.4 PRESSUPOSTOS
32.5 ATOS ATACÁVEIS VIA AÇÃO POPULAR
32.6 CONCEITO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
32.7 OBSERVAÇÃO
32.8 DA COMPETÊNCIA
32.9 PROCEDIMENTO
32.10 DA PROCEDÊNCIA E IMPROCEDÊNCIA E SEUS EFEITOS
32.11 CABERÁ MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS
32.12 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
32.13 QUESTÕES
33 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
33.1 FUNDAMENTO LEGAL
33.2 CONCEITO
33.3 DIREITOS DIFUSOS
33.4 OBJETO
33.5 LEGITIMIDADE
33.6 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
33.7 POSSIBILIDADE DE LITISPENDÊNCIA
33.8 DA COMPETÊNCIA
33.9 DOS EFEITOS
33.10 DA SENTENÇA
33.11 LIMINAR
33.12 CUSTAS
33.13 QUADRO ESQUEMÁTICO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
33.14 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
33.15 QUESTÕES
34 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
34.1 ALGUMAS FORMAS DE DIFERENCIAR VIOLAÇÕES À CONSTITUIÇÃO
34.2 NOTAS SOBRE O HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
34.3 HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
34.4 CONCEITO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
34.5 QUANTO AO MOMENTO
34.6 REPRESSIVO
34.7 FORMAS DE INCONSTITUCIONALIDADES
34.8 QUANTO À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
34.9 RESUMINDO
34.10 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE – NO CONTROLE MISTO DA CONSTITUIÇAO DE 1988
34.10.1 Conceito
34.10.2 Resumindo
34.10.3 Papel do Senado no controle difuso de constitucionalidade
34.11 QUESTÕES
34.12 RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – TAMBÉM CONHECIDA COMO MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECISÃO
34.13 CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO ARTIGO 97
34.14 QUESTÕES
34.15 PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO E FIGURA DO AMICUS CURIAE
35 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
35.1 CONCEITO
35.2 OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
35.3 PRAZO
35.4 ONDE SE INTERPÕE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
35.5 ASPECTOS ESSENCIAIS À PETIÇÃO
35.6 POSSIBILIDADE DE EFEITO SUSPENSIVO
35.7 PROCEDIMENTOS
35.8 SOBRE A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO CONJUNTA
35.9 REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
35.9.1 Conceito
35.9.2 Casos em que a repercussão geral já é pressuposta (§ 3º)
35.9.3 Quanto ao quórum da repercussão geral
35.9.4 Alguns dispositivos importantes
35.9.5 O que ocorre se negar a repercussão geral?
35.9.6 Se reconhecida a repercussão geral?
35.9.7 Repercussão implícita
35.9.10 Questões pontuais conforme a jurisprudência do STF
35.10 O QUE NÃO ESQUECER NA PEÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO?
35.11 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
35.12 QUESTÕES
36 RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
36.1 OBJETO
36.2 QUESTÕES
36.3 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
37 RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
37.1 MATÉRIA DE FATO
37.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (102, II)
37.3 HIPÓTESES DE CABIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (105, II)
37.4 PRAZOS
37.5 RECEBIMENTO
37.6 QUESTÕES
37.7 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
38 SÚMULA VINCULANTE
39 CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
39.1 CARACTERÍSTICAS
39.2 ESPÉCIES DE AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
39.3 FIGURAS IMPORTANTES NO CONTROLE CONCENTRADO
39.4 DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
39.5 QUESTÕES
39.6 PONTOS SOBRE OS EFEITOS – QUANDO HOUVER
40 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (GENÉRICA)
40.1 OBJETO
40.2 LEGITIMADOS ATIVOS
40.3 JUÍZO COMPETENTE
40.4 PROCEDIMENTO
40.5 FUNÇÃO DA CAUTELAR
40.6 EFEITOS PRÁTICOS
40.7 DECISÃO
40.8 QUESTÕES
40.9 O QUE NÃO ESQUECER NA PEÇA PROCESSUAL DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40.10 QUESTÕES
40.11 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
41 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
41.1 OBJETO
41.2 LEGITIMADOS ATIVOS
41.3 JUÍZO COMPETENTE
41.4 PROCEDIMENTO
41.5 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
41.6 QUESTÕES
42 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE – ADC/ADECON
42.1 OBJETO
42.2 LEGITIMADOS ATIVOS
42.3 JUÍZO COMPETENTE
42.4 PROCEDIMENTO
42.5 FUNDAMENTO
42.6 QUESTÕES
43 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF
43.1 OBJETO
43.2 AS MODALIDADES E SUAS POLÊMICAS
43.3 NÃO É OBJETO DE AÇÃO
43.4 LEGITIMADOS ATIVOS
43.5 JUÍZO COMPETENTE
43.6 PROCEDIMENTO
43.7 CASOS HISTÓRICOS JULGADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
43.8 ASPECTOS GERAIS SOBRE A LEI Nº 12.990/2014
43.9 QUESTÕES
43.10 ASPECTOS IMPRESCINDÍVEIS
43.11 ESQUEMA DA PEÇA PROCESSUAL
REFERÊNCIAS