Esta obra resulta dos estudos coordenados pelos autores no Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense.

A elaboração e o desenvolvimento de todas as reflexões aqui lançadas se propõem a provocar o leitor a pensar neste tema para além das informações que costumeiramente o senso comum, as mídias e os noticiários multiplicam de maneira acrítica e descontextualizada, sobretudo por serem a criança, o adolescente e a adoção assuntos sensíveis à população. Parte-se de premissas epistemológicas fundamentais para explicar o fenômeno da adoção, que é uma garantia jurídica, mas se reproduz no âmbito de processos sociais excludentes, revelando suas limitações, como medida de proteção, e todo o seu antagonismo.

A mensagem substancial inerente ao conjunto de elementos estudados é a de que assegurar efetivamente o direito à convivência familiar e comunitária a todas as crianças e adolescentes, assim como os demais direitos sociais e humanos, parece ser um desafio que não se encerra nas disposições normativas, sejam nacionais ou internacionais, ou em políticas fragmentadas e ineficientes, como as existentes hoje no Brasil.

INTRODUÇÃO

2. O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA A PARTIR DA PROTEÇÃO INTEGRAL

2.1 Pressupostos epistemológicos da proteção integral

2.2 Princípios jurídicos fundamentais do direito da criança e do adolescente

2.3 A convivência familiar e comunitária como direito historicamente conquistado pela criança e o adolescente

3. A TRAJETÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO: PROCEDIMENTOS SOCIOJURÍDICOS

3.1 O consentimento para adoção e a ação de destituição do poder familiar

3.2 A situação jurídica da criança e o tempo de permanência no acolhimento institucional

3.3 O desligamento institucional e o estágio de convivência sob guarda

4. INFÂNCIA E RACISMO NO BRASIL: UM OLHAR TRANSVERSAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

4.1 A sociologia das relações raciais no Brasil

4.2 A igualdade racial e a não discriminação como princípios que devem(riam) reger as relações raciais e os direitos de crianças e adolescentes negros

4.3 Políticas públicas para crianças e adolescentes negras e o desafio de proteger o direito à convivência familiar e comunitária

5. PERCEPÇÕES SOBRE O ACESSO AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

5.1 O descompasso dos números: informações fundamentadas no cadastro nacional de adoção

5.2 Compreendendo as violações de direitos reveladas nos dados estatísticos

5.3 Outras possibilidades de exercício do direito à convivência familiar e comunitária

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Fernanda da Silva Lima – Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Mestrado em Direito). Professora titular da disciplina de Direitos Humanos na Universidade do Extremo Sul Catarinense. Integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente. Vice-líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismo[s]. Integrante do Núcleo de Estudos Étnico-Raciais, Afro-brasileiros, Indígenas e Minorias.

Ismael Francisco de Souza – Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor e Pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito e da graduação em Direito na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente. Líder do Grupo de Pesquisa: Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas. Pesquisador do Núcleo de pesquisa em Política, Estado e Direito e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva.

Pâmela Guimaraes Lino – Mestre e Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Membro do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Metodologias de Intervenção Sociojurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Assistente Social Forense no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.