O dever constitucional de proteção enquanto elemento jurídico que assegura a concretização (respeito, proteção e promoção) suficiente dos direitos fundamentais é tema de especial importância no campo da atuação jurisdicional. A importância cresce quando se pensa no Poder Judiciário controlando (interferindo nas) políticas públicas que, de um lado, foram pensadas e executadas pelos Poderes estatais representativos (Legislativo e Executivo) e, de outro lado, veiculam direitos fundamentais de modo abrangente a um número amplo de pessoas. O presente livro trabalha com essa problemática em duas frentes. Num primeiro momento com uma abordagem teórica que se inclina sobre elementos que em torno da mencionada questão orbitam, tais como dimensões dos direitos fundamentais e dever de proteção (Schutzpflicht), legitimidade da e na jurisdição constitucional, judicialização, ativismo judicial, proporcionalidade e as suas faces – proibição de excesso (Ubermassverbot) e proibição de insuficiência (Untermassverbot) – e mínimo existencial. Em segundo momento, os esforços teóricos lançados nesta obra são coroados com a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria do controle de políticas públicas, espaço no qual o livro intenta aclarar como o dever (constitucional) de proteção (suficiente) aos direitos fundamentais (não) é utilizado por esse tribunal.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Estado Democrático de Direito e o denominado “protagonismo” do Poder Judiciário

Os Direitos Fundamentais e suas dimensões subjetiva e objetiva

O dever (constitucional) de proteção aos direitos fundamentais: abordagem histórica e conceitual

A PROPORCIONALIDADE E SUA DUPLA FACE (PROIBIÇÃO DE EXCESSO - UBERMASSVERBOT E PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE - UNTERMASSVERBOT): EM BUSCA DE UM DEVER DE PROTEÇÃO SUFICIENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A proporcionalidade e a ponderação: uma distinção necessária na busca de caminhos para a análise da proporcionalidade na proteção dos direitos fundamentais

A proibição de excesso e a proibição de proteção insuficiente diante da circularidade entre proporcionalidade e dever de proteção dos direitos fundamentais

Uma distinção entre proteção (in)suficiente (Untermassverbot), proporcionalidade e razoabilidade: condição de atuação do Poder Judiciário em face do dever de proteção

O DEVER DE PROTEÇÃO SUFICIENTE NO CONTROLE JURIS- DICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE E CRÍTICA JURISPRUDENCIAL

O dever de proteção suficiente e a concretização de direitos fundamentais através do controle jurisdicional de políticas públicas a partir da análise da proporcionalidade

É possível falar em “núcleo duro da política pública”? E se este for uma proteção insuficiente em um caso concreto pode e como o Judiciário agir?

A proibição de proteção insuficiente (Untermassverbot) em face do dever de proteção (Shutzpfl icht) e a proporcionalidade enquanto critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: a sua (in)utilização a partir da análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

Avaliação crítica da (não)utilização da proibição de proteção insuficiente (Untermassverbot) e da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Iuri Bolesina

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Integrante do Grupo de Pesquisa "Intersecções jurídicas entre o público e o privado", coordenado pelo Pós-Dr. Jorge Renato dos Reis, vinculado ao CNPq. Autor da obra "O mínimo existencial na jurisprudência do STF e do STJ", publicado pela editora Multideia. Professor da escola de Direito do Faculdade Meridional – IMED. Advogado. E-mail: iuribolesina@gmail.com.

 Tamiris Alessandra Gervasoni

Graduada em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Autora de diversos artigos jurídicos. Email: tamirisgervasoni@gmail.com