A fraternidade é um conceito biopolítico por excelência, em que se conservam todas as formas e os paradoxos dos sistemas sociais contemporâneos. A fraternidade, que foi esquecida, retorna hoje com seu significado originário de compartilhar, de pactuar entre iguais, de identidade comum, de mediação. É um direito jurado em conjunto, é um direito livre de obsessão, de uma identidade legitimadora. Por isso, o Direito se apresenta como lócus privilegiado para a efetivação do anacrônico pressuposto da fraternidade, que é defendida como princípio, junto com a liberdade e a igualdade, todas oriundas da Revolução Francesa. É possível que o Direito Fraterno seja a forma na qual pode crescer um processo de autorresponsabilização, desde que o reconhecimento do compartilhamento se libere da rivalidade destrutiva típica do modelo dos “irmãos inimigos”. É fato que a identificação do “inimigo” está sempre voltada à manutenção dos confins territoriais e identitários. Por isso, entende-se como fundamental o debate dos anos 1930, espantosamente atual, entre Freud e Einstein, em que os temas da guerra e da paz se cruzam com a “força do direito”, mas, sobretudo, com a questão acerca do significado do que pode ser o amigo da humanidade. Essas reflexões se fazem intérpretes de uma inquietação cada vez mais alimentada pelo contraste que se adverte concretamente entre as determinações da “História” (Hegel tinha falado de “vida”) e da necessidade de experimentar outros caminhos (que Hegel definia como “ânsia a caminho de uma vida melhor”); a inquietação que se torna sempre mais forte quanto mais avançam os burburinhos sobre a globalização se apresenta como o novissimum, o inédito por excelência, o nunca visto antes.

Eligio Resta é Professor Emérito de Filosofia do Direito na Università degli studi Roma Tre, em Roma, na Itália. Foi membro laico do Conselho Nacional da Magistratura, eleito pelo Parlamento Italiano nos anos 2000. Atua na direção das Revistas Politica del diritto e Sociologia del diritto. É autor de diversas obras, entre elas Il diritto fraterno (Roma-Bari: Laterza, 2002); Diritto vivente (Roma-Bari: Laterza, 2008); Le regole della fiducia (Roma-Bari: Laterza, 2009). Muitas de suas obras já foram traduzidas no exterior, onde lecionou em diversas Universidades.