Este livro aborda o instituto do tombamento como instrumento de política urbana, realizando uma análise jurídica do instituto do tombamento, desde a origem da expressão tombamento, sua natureza jurídica, seus efeitos jurídicos para a propriedade privada, a questão da indenização dele decorrente, a visão do Supremo Tribunal Federal a respeito do instituto e a utilização de instrumentos de politica urbana como mecanismos de facilitação da sua adoção.
No âmbito da análise do instituto do tombamento, observa-se que a sua origem no Brasil, a partir da promulgação do Decreto 25/1937, durante o Estado Novo, se inicia, mesmo que de forma incipiente, a partir da proteção dos bens culturais, no caso, apenas aqueles ligados a história nacional, contada, à época, sem a inclusão dos diversos grupos étnicos que formam a sociedade brasileira.
A instituição do Estatuto da Cidade como instrumento de politica urbana regulamentou princípios relativo à propriedade privada urbana, facilitando o atendimento da função social. Além desta consequência, o Estatuto da Cidade, ao legislar sobre o direito de construir, trouxe dois institutos que vieram para facilitar a utilização do tombamento como instrumento de preservação do patrimônio cultural: a outorga onerosa do direito de construir e a transferência do direito de construir.
Estes dois institutos, somado ao direito de preempção ou preferência, apontam para a solução de um dos mais tormentosos debates em torno do tombamento, no caso, a indenização.
O desafio desta obra é manter a discussão a respeito do tombamento que, mesmo com a adoção de institutos como a outorga onerosa ou a transferência do direito de construir, facilitadores da sua utilização, e apesar de contar o instrumento legal – Decreto 25/37 com quase 80 anos de vigência, continua alimentada pela ideia oitocentista do direito de propriedade, cuja marca é a preponderância da importância da coisa sobre a pessoa, mas que necessita ser um instrumento de concretização do direito ao patrimônio cultural preservado como um direito fundamental.
INTRODUÇÃO
PROPRIEDADE
Origem e evolução do conceito de propriedade
Função social da propriedade
Evolução histórica do conceito
Função Social da Propriedade na Constituição Federal de 1988
LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE
Conceituação e espécies de limitações
Exercício das limitações – o poder de polícia
TOMBAMENTO
Principais considerações sobre Tombamento
Conceituação do instituto
O Tombamento na legislação brasileira
Instituição do Tombamento
Natureza jurídica do Tombamento
Efeitos jurídicos do Tombamento
Indenização e Tombamento
Tombamento de uso
O Tombamento na visão do Supremo Tribunal Federal
TOMBAMENTO E ESTATUTO DA CIDADE
Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01
Instrumentos jurídicos de política urbana contidos no Estatuto da Cidade e aplicáveis ao Tombamento do patrimônio cultural
Direito de construir
Outorga onerosa do direito de construir
Transferência do direito de construir
Direito de Preempção
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
Francisco Luciano Lima Rodrigues é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com estágio de pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa –Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor Titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor Adjunto do Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Foi Procurador do Município de Fortaleza. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e de capítulos de livros envolvendo a temática de patrimônio cultural, tombamento e assuntos relativos à reflexões sobre o direito civil constitucional. É Juiz de Direito no Ceará.
