A presente obra é resultado do “II Encontro Interinstitucional de Iniciação Científica em Direito”, evento realizado e idealizado pelo Grupo de Pesquisa em Processo Civil Democrático (PROCIDE), no ano de 2019. O grupo de pesquisa, que é registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), foi fundado no ano de 2014 e desde então seus integrantes dedicam-se ao estudo do Direito Processual Civil e suas atualidades. O PROCIDE é coordenado pela Professora Doutora Isabela Neves Silveira e pelo Professor Mestre Vinícius Nascimento Cerqueira; integram o grupo também outros professores, graduandos e egressos do Curso de Direito da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Os artigos que compõem a obra em questão foram desenvolvidos por estudiosos que desenvolvem pesquisas científicas na área jurídica, mais especificamente no contexto do processo civil democrático. Releva ressaltar que alguns textos foram discutidos incessantemente dentro das atividades desenvolvidas pelo PROCIDE e outros foram apresentados no evento já mencionado. Os trabalhos que constam neste livro tratam de assuntos relacionados ao Direito Processual e Políticas Públicas e estão divididos em capítulos divididos em três partes diferentes, quais sejam, 1) Normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil; 2) Negócio jurídico processual; 3) Judicialização de políticas públicas. Os artigos desenvolvidos trabalham temas que se completam e se relacionam a partir de uma perspectiva crítica acerca do Direito. Destaca-se, ainda, que a obra contou com artigo de autoria dos professores Fredie Didier Júnior, da Universidade Federal da Bahia, e Lucas Buril de Macedo, de Pernambuco e o prefácio foi escrito pelo Professor Humberto Theodoro Júnior. Por fim, conclui-se que o propósito do “II Encontro Interinstitucional de Iniciação Científica em Direito” e de sua expressão por meio da presente obra, foi contribuir com o desenvolvimento da Ciência Jurídica, viabilizando um espaço discursivo e democrático de construção do conhecimento.

PARTE I: NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A cultura do processo: porquê os brasileiros preferem o processo judicial aos métodos alternativos de resolução de conflitos

A obtenção e o esclarecimento da “verdade” no processo civil democrático: uma “decisão justa” e a garantia de direitos fundamentais

PARTE II: NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

A constitucionalidade do negócio jurídico processual

Calendário processual: flexibilização procedimental e os negócios jurídicos processuais

Negócio jurídico processual: atuação do Judiciário em matéria probatória

Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário – um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade

Acordos em ações de improbidade administrativa e os princípios constitucionais do processo civil

A colaboração premiada como negócio jurídico processual nas ações de improbidade administrativa

Negociações processuais: uma análise comparativa entre o negócio jurídico processual e o instituto da plea bargaining

PARTE III: JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Uma análise da judicialização de políticas públicas sob a luz dos pressupostos limitadores de sua atuação

A dualidade de percepção do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil através do âmbito judicial e administrativo

Políticas públicas previdenciárias: judicialização da chamada aposentadoria híbrida ou mista

A interferência do poder judiciário no licenciamento ambiental: reflexões acerca do controle judicial da administração pública

Judicialização de políticas públicas e a garantia do direito coletivo à coleta e ao tratamento de esgoto