A migração deve ser compreendida como um direito de qualquer ser humano. Ela reflete uma estratégia, uma possibilidade de enfrentar e superar as adversidades da vida ou apenas de sobreviver a elas. Várias são as causas motivadoras do ato de migrar, bem como vários são os fluxos e as rotas percorridas na investida migratória. De igual modo, diversos são os fins e os resultados das travessias. Semanalmente são noticiados casos em que migrantes e refugiados acabam perdendo suas vidas em alto mar. As tragédias que envolvem os refugiados não escolhem a vítima: mulheres, homens, idosos e crianças perdem suas vidas na investida migratória. Isso se deve, em grande parte, ao acirramento das tensões entre os Estados, bem como à política de segurança que, em muitos países, orienta-se pelo fechamento das fronteiras, o que faz com que os migrantes se embrenhem em áreas arriscadas, visando a proteção de sua família e a possibilidade de uma nova vida em outro lugar. Com esta obra, pretende-se oferecer contribuição original, tanto para o meio acadêmico, quanto para a sociedade e para o governo brasileiro, a fim de se destacar a importância de elaborar políticas públicas que forneçam verdadeiras condições para o exercício

da cidadania pelas crianças na condição de refugiadas.

INTRODUÇÃO

Capítulo 1

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB O MARCO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

1.1 Fundamentos do Direito da Criança e do Adolescente no plano internacional

1.2 Fundamentos do Direito da Criança e do Adolescente no plano interno, sob o marco da teoria da proteção integral

1.3 Os princípios do Direito da Criança e do Adolescente

Capítulo 2

O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A CONDIÇÃO DA CRIANÇA

2.1 A internacionalização e positivação dos direitos humanos no plano internacional

2.2 Direito Internacional dos Refugiados e a criança na condição de refugiada

2.3 Cooperação Internacional e a Opinião Consultiva n. 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Capítulo 3

A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS NO BRASIL

3.1 A condição de refúgio e seu contexto no Brasil

3.2 O Estatuto dos Refugiados e as normativas nacionais relativas à proteção da criança na condição de refugiada

3.3 A Política Nacional de Migração

Capítulo 4

ESTRATÉGIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS NA CONDIÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL

4.1 Aspectos teóricos sobre as políticas públicas, bem como a construção da Política e do Plano Decenal dos

Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

4.2 Políticas públicas de proteção para crianças na condição de refúgio no Brasil e sua incorporação pelo Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

4.3 Os limites e as possibilidades de construção de políticas públicas para crianças na condição de refúgio

 

CONCLUSÃO

JOHANA CABRAL é pesquisadora na área da infância. Formada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas pela UNESC. Mestra em Direito (PPGD/UNESC). Integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas da UNESC. Integrante-voluntária nos projetos de extensão: Programa de Ensino-Aprendizagem Português como Língua de Acolhimento e Escola de Migrantes, da UNESC. Autora do livro “Família, sociedade e Estado na promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente: um estudo da Teoria da Proteção Integral”.

ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA é doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS; Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina; Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor e pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito e da graduação em Direito na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente (UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa: Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Política, Estado e Direito (NUPED). Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Criciúma-SC (Gestão 2017-2019).