Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Processual Civil, passou a sofrer intensa interferência das normas constitucionais, especialmente quanto aos princípios que devem nortear a interpretação e a aplicação das regras do sistema processual infraconstitucional. Uma série de princípios e de garantias constitucionais do processo passaram a nortear e a estabelecer os requisitos e as condições essenciais para que se obtenha um processo justo, eficiente e efetivo.
Ganhou então importância o estudo do Direito Constitucional Processual, consistente no conjunto de normas e princípios fundamentais e norteadores do sistema processual a ser observado.
Além disso, a Constituição Federal de 1988 passou a elencar um conjunto importante de normas processuais constitucionais, prevendo e disciplinando ações e recursos processuais, estabelecendo regras de competência, de legitimidade processual e outras que passaram integrar o sistema jurídico processual positivo, que não mais se limitava às regras infraconstitucionais estabelecidas num Código de Processo.
Surgiu, assim, a necessidade de elaboração de um novo Código de Processo Civil, que viesse a prestigiar e respeitar essas modificações exigidas pela Lei Maior e pela sociedade, consolidando essas inovações e disciplinando infraconstitucionalmente o processo, com vistas ao atendimento desses princípios e valores maiores.
Os trabalhos que compõem a presente obra coletiva foram fruto de estudos realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e se constituem numa importante contribuição para o aprimoramento e avanço dos estudos do Novo Processo Civil.
São estudados temas relevantíssimos, como a relativização da coisa julgada, a aplicação dos efeitos da coisa julgada, o controle de constitucionalidade, a importância dos precedentes judiciais, o julgamento de recursos e processos versando temas repetitivos, os meios alternativos de solução de conflitos, a fundamentação das decisões judiciais, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a construção lógica e racional das decisões, o recurso especial para o STJ, as ações possessórias no novo CPC, o processo de usucapião no novo CPC e, também, a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Trata-se, pois, de importantíssimo estudo acadêmico, dotado de extrema utilidade prática para todos aqueles que lidam com o direito processual e necessitam se atualizar em face das disposições do novo diploma legal.
APRESENTAÇÃO.....................
Nelson Luiz Pinto
BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA...............................
Nelson Luiz Pinto
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL................
Carlos Henrique Raguza
UMA GUINADA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRECEDENTES JUDICIAIS......
Gabriel Vinícius Zulli
RECURSOS E PROCESSOS REPETITIVOS SOB A ÓTICA DA ISONOMIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Ricardo Amin Abrahão Nacle
MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONTORNOS GERAIS......
Marcus Vinicius Pereira Lucas
A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SEGUNDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
José Carlos Abissamra Filho
DIREITO DE AÇÃO E INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL.......
Renato Caldeira Grava Brazil
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SUA NATUREZA (NÃO) DISCRICIONÁRIA......
Marcio Bellocchi
UMA VISÃO PARTICULAR DA COISA JULGADA.....
João Roberto Ferreira Franco
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS AÇÕES POSSESSÓRIAS NO NOVO CPC......
Raphael Corrêa
A ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....
Luís Felipe Ferreira Dib
RECURSO ESPECIAL SOB A SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI FEDERAL Nº 13.105/2015......
Felipe Dudienas Domingues Pereira
DA NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO......
Nelson Luiz Pinto
NELSON LUIZ PINTO
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP
Professor dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP,
UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Candido Mendes – RJ
ADVOGADO
