Esta obra se mostra como importante estudo para doutrina nacional, no qual os autores enfrentam tormentosas questões jurídicas, tendo como eixo comum o inescapável intento de alcançar a máxima eficácia social dos direitos fundamentais, notadamente aqueles de segunda e terceira dimensão, uma vez que a realização de tais direitos correspondente a uma condição elementar de concretização do próprio texto constitucional.

De modo geral, os autores propõem caminhos a serem trilhados no sentido de fazer com que sejam implementadas políticas públicas aptas a concretizar as grandes promessas constitucionais ainda sonegadas ao povo brasileiro, principalmente àqueles, para os quais, direitos fundamentais são bem mais do que institutos jurídicos que, nós da academia, nos ocupamos. As vítimas desse processo de (so)negação veem nos direitos fundamentais – embora por vezes sequer percebam – o meio pelo qual a existência possa romper com o estigma de mera sobrevivência, num cenário em que ocupam o histórico papel de “deserdados de expectativas”.

INTRODUÇÃO

DEMOCRACIA DELIBERATIVA, TEORIA DA DECISÃO E SUAS REPERCUSSÕES NO CONTROLE SOCIAL DAS DESPESAS EM SAÚDE

CATEGORIAS DE ANÁLISE E GESTÃO COMPLEXA E SISTÊMICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

TEORIA PROCEDIMENTAL DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA E SUAS CONTRIBUIÇÕES À PROBLEMÁTICA DA LEGITIMIDADE JUDICIAL NAS DECISÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DE UMA AÇÃO COMUNICATIVA: ATORES SOCIAIS

A RESERVA DO POSSÍVEL NO CONTEXTO DA REALIDADE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E SUA APLICABILIDADE EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E AOS DIREITOS SOCIAIS

PAPEL DOS DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO E PRAGMÁTICOS PARA DECISÃO E CONTROLE EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DO SILOGISMO JURÍDICO E SUA INCAPACIDADE EM RESOLVER O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

CONCLUSÃO

SOBRE OS AUTORES

Caroline Müller Bittencourt – Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Advogada.

Janriê Rodrigues Reck – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal.