Esta obra objetiva compreender as legislações, políticas públicas e os debates jurisprudenciais sobre planejamento familiar e esterilização — voluntária e compulsória — de meninas e mulheres no Brasil e na América Latina, à luz dos direitos reprodutivos e da biopolítica. A partir do levantamento de dados, especialmente jurisprudenciais, analisa-se se tais práticas de controle reprodutivo estão de acordo com o arcabouço de proteção aos direitos humanos ou se, ao contrário, indicam uma atuação necrobiopoliticamente seletiva que, a partir de recortes de classe, raça, gênero, idade, deficiência, condições de saúde, entre outros, separa corpos considerados desejáveis e corpos considerados indesejáveis à reprodução populacional. No Brasil, a esterilização foi regulada pela Lei nº 9.263/1996, Lei do Planejamento Familiar, que, em 2021, comemorou 25 anos de sua edição. Mas, afinal, há mesmo o que comemorar? Este livro se debruça sobre a necessidade de questionar, estudar e compreender as questões atinentes à aplicação da lei, com enfoque nas controvérsias judiciais desencadeadas e nas respostas jurisprudenciais produzidas no Brasil. O primeiro capítulo analisa a trajetória das políticas de controle reprodutivo e esterilização de mulheres colocadas em prática a partir da segunda metade do século XX, provocando reflexões sobre o modo a necrobiopolítica tem manejado o controle populacional a partir da instrumentalização e da precarização dos corpos que gestam. O segundo capítulo analisa o cenário brasileiro e jurisprudencial após a entrada em vigor da lei. O terceiro capítulo destaca a atuação do dispositivo da reprodutividade, retirando das mulheres a decisão acerca do seu planejamento reprodutivo, para posteriormente mobilizar determinados critérios simbólicos no estabelecimento de hierarquias reprodutivas entre corpos desejáveis e corpos indesejáveis à reprodução, sobre os quais incidem formas diferenciadas de controle típico do necrobiopoder. Esta pesquisa, ao trazer tal dispositivo à tona, busca também se tornar um espaço de resistência e enfrentamento ao seu avanço.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 

2. TRAJETÓRIAS DE CONTROLE POPULACIONAL E REPRODUTIVO E ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL: A NECROBIOPOLÍTICA DAS POPULAÇÕES E O CONTROLE SOBRE CORPOS QUE GESTAM

2.1 CONTROLE REPRODUTIVO E ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL

2.2 CENÁRIO LATINO-AMERICANO E CASOS PERU E BOLÍVIA DIANTE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

3. A AMBIVALÊNCIA DOS DIREITOS REPRODUTIVOS E O DISPOSITIVO DA REPRODUTIVIDADE: 25 ANOS DA LEI 9.263/96 — LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL

3.1 REQUISITOS LEGAIS E AUTONOMIA DA MULHER

3.2 APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.283/1996 À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA

3.3 MULHERES ESTERILIZADAS SEM SEU CONSENTIMENTO CONSIDERANDO UMA DECISÃO MÉDICA

3.4 MULHERES EM BUSCA DA LAQUEADURA: A BARREIRA DA OFERTA PELO SUS E CRITÉRIOS LEGAIS

3.5 ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE INCAPAZES

4. HIERARQUIAS REPRODUTIVAS: QUEM PODE E QUEM NÃO PODE GESTAR NO BRASIL – APONTAMENTOS À GUISA DE INQUIETAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

SOBRE A AUTORA

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestra em Desenvolvimento e Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Professora Pesquisadora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito — Cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e do Curso de Graduação em Direito da Unijuí. Coordenadora da Especialização em Justiça Restaurativa e Mediação Unijuí. Coordenadora do Projeto de Extensão Diálogos: tecendo vidas sem violência de gênero. Integrante do Grupo Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Recém-doutora FAPERGS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3002965109553965 .