Home >
Law >
Amanda de Lima Vieira >
O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
O Estado Constitucional Democrático estabelece novas balizas sobre as quais deve-se estruturar o processo. Como consequência das características estruturantes desse modelo – especificamente seus propósitos - é atribuída maior relevância aos direitos fundamentais por meio da normatização dos princípios Constitucionais. Esse fenômeno foi denominado Constitucionalismo contemporâneo. Para haver adequação a esse paradigma e efetivação de seu propósito, torna-se imprescindível a releitura dos princípios processuais. Nessa tarefa, busca-se relacionar o paradigma do Constitucionalism contemporâneo com a Teoria do Direito desenvolvida por Ronald Dworkin para que a nova conformação processual ocorra à luz do ideal de democracia Constitucional, dos princípios Constitucionais e da integridade do Direito. Os princípios escolhidos para compor esse estudo são aqueles entendidos como os mais essenciais para a consolidação de um processo em consonância com os direitos fundamentais, quais sejam: acesso à justiça e devido processo legal. Por meio da interpretação construtiva, o texto legal é trazido para o contexto atual, como um contraponto ao modelo que busca identificar o sentido originário da norma. A leitura moral proposta por Dworkin é baseada em princípios que assumem status de máximas procedimentais, garantindo, assim, que a aplicação principiológica se dará em conformidade com o Estado Democrático de Direito.
INTRODUÇÃO 1. A TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO 1.1 PARADIGMAS DE ESTADO 1.1.1. Estado Absolutista 1.1.2. Estado Liberal 1.1.3. Estado Social 1.1.4. Estado Constitucional Democrático 1.2. CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – LEVANDO A CONSTITUIÇÃO A SÉRIO 2. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A TEORIA DE RONALD DWORKIN 2.1 A CONCEPÇÃO DWORKINIANA DE DEMOCRACIA 2.2. A RUPTURA COM O POSITIVISMO JURÍDICO 2.2.1. Conceito e importância dos princípios 2.2.2. Princípios e Regras 2.2.3. Principles e Policies 2.3. O DIREITO COMO INTEGRIDADE 3. A INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO SOB A TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO 3.1. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA 3.1.1. Distinção conceitual entre acesso à justiça e acesso ao judiciário 3.1.2. Sistema de justiça multiportas 3.2. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 3.2.1. Direito ao processo e à processualidade 3.2.2. Processo justo 4. A NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DOS DEMAIS PRINCÍPIOS FORMADORES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL PARA SUA JUSTA CONFORMIDADE AO PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO 4.1. PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO 4.1.1. Ampla defesa efetiva 4.1.2. Princípio da cooperação e o contraditório participativo 4.1.3. O processo como comunidade de trabalho 4.1.4. Não-surpresa 4.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA 4.2.1. Conceito de isonomia na doutrina de Ronald Dworkin 4.2.2. A isonomia no processo 4.3. PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO 4.3.1. Fundamentação, integridade do direito e o romance em cadeia 4.3.2. Fundamentação como justificativa da resposta correta CONCLUSÕES REFERÊNCIAS
Doutoranda em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre e pós-graduada em Processo Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Instituto Carioca de Processo Civil – ICPC. Membro da Associação Brasileira Elas no Processo – ABEP. Membro da Comissão de Estudos em Processo Civil - CEPROC-OAB/RJ. Membro Consultora da Comissão Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB. Professora convidada da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e da Pós-Graduação lato sensu em Processo Civil da CEPED/UERJ. Professora universitária. Advogada. Mediadora.
We use cookies and other similar technologies to improve your experience on our services, customize advertising and recommend content of interest to you. By continuing, you agree to our privacy policy.
