O livro tem por objetivo discutir as condições e possibilidade dos transplantes de órgãos e tecidos no Brasil, a partir de uma leitura constitucional garantidora dos direitos humanos. Partindo de um resgate histórico dos direitos humanos e de sua conceituação, passa-se pelo enquadramento da Bioética como elemento de defesa da dignidade da pessoa humana. Discute-se a necessidade de proteger os interesses demonstrados pelo doador enquanto vivo (legando seus órgãos a quem deles depende para uma vida melhor), em detrimento das vontades de quem por ele chora, após sua morte. Nesse caminho, discute-se o direito fundamental a uma vida digna – e não somente à vida –, bem como o direito de disposição do próprio corpo, ou seja, os direitos de personalidade e de liberdade de consciência. Em linha de debate final, analisa-se o transplante de órgãos e tecidos no Brasil, sobretudo a partir da Lei 9434/1997, e as alterações impostas pela Lei 10211/2001, com suas inconstitucionalidades. O objetivo é propor uma necessária discussão em busca da garantia à vida digna.
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INTRODUÇÃO
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1 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
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1.1 Evolução Histórica |
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1.2 Conceito de Princípio Constitucional |
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1.3 A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Fundamental na Constituição de 1988 |
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1.4 Considerações acerca da Dignidade da Pessoa Humana |
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1.5 A Bioética em defesa da Dignidade da Pessoa Humana |
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2 DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS INTRÍNSECOS AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS |
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2.1 Conceito de Direito Humano Fundamental |
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2.2 Considerações acerca do Direito Fundamental à Vida |
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2.3 Notas acerca dos Direitos de Personalidade |
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2.4 Do Direito Fundamental à integridade física e o poder de disposição sobre o próprio corpo |
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2.5 Da liberdade de consciência
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3 DOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS |
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3.1 Evolução Histórica |
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3.2 Apontamentos gerais acerca dos transplantes |
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3.3 Da gratuidade |
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3.4 Os órgãos utilizados e seus critérios de classificação |
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3.4.1 Doação inter vivos |
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3.4.2 Doação post mortem |
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3.5 Por que não doar? |
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3.5.1 O conceito atual de morte encefálica |
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3.5.2. Doação de órgãos de anencéfalos 3.5.3 O tráfico de órgãos e tecidos |
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3.5.4 Uma questão polêmica sob a ótica de Volnei Garrafa e Léo Pessini: por que não pagar por um órgão? |
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3.6 Do consentimento |
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3.6.1 O respeito à manifestação de vontade |
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3.6.2 As religiões |
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3.7 A evolução legislativa dos transplantes no Brasil |
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3.8 A polêmica Lei nº 9.434/97 e a declaração de inconstitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei nº 10.211 de 2001
CONSIDERAÇÕES FINAIS |
ANDIARA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA.
Professora. Servidora do Poder Judiciário. Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Autora de artigos nas áreas de Biodireito e Direito Ambiental.
THEOBALDO SPENGLER NETO.
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2000), onde atualmente é professor adjunto. Professor de Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Procedimentos Especiais e Processo Cautelar) e de Direito Civil - Responsabilidade Civil. Vice-líder do Grupo de Pesquisas “Políticas públicas no tratamento dos conflitos”, certificado ao CNPq. Ex-Coordenador do Curso de Direito, e do Centro de Pesquisas Jurídicas do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Sócio titular do escritório Advocacia Spengler Assessoria Empresarial – SC. Contato: theobaldospengler@spengleradvocatio.com.br.
