O livro é resultado dos estudos realizados por ocasião da Escola de Altos Estudos A PESSOA E O MERCADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL, que aconteceu na Universidade de Fortaleza, no mês de setembro de 2014. A Escola de Altos Estudos foi possível em vista da aprovação de projeto apresentado à Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior, para fomentar o intercâmbio internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza com a Universidade de Camerino – Itália. Com isso, obtivemos a visita de Maria Cristina De Cicco, docente desta instituição e tradutora dos livros de Pietro Perlingieri, a quem se credita a autoria da metodologia do direito civil-constitucional, para o português. Por meio de um curso de 30h/a com o mesmo título que o livro encerra, os integrantes foram levados à análise de importantes e variadas temáticas que trazem, subjazente, a tensão entre pessoa e mercado. Os textos compilados constituem contribuições de docentes e discentes que fizeram da Escola de Altos Estudos ou reflexões originárias de colegas de instituições parceiras que também adotam a metodologia citada. Em virtude de todos os afazeres que a organização de uma obra coletiva encerra, o ano de 2015 foi dedicado às revisões, formatações e identificação da editora para a publicação. Iniciamos o ano de 2016 com a alegria de conclusão de um projeto – eis o livro, cuja leitura esperamos possa contribuir para o debate na área temática.
SUMÁRIO
PACTO COMISSÓRIO VERSUS PACTO MARCIANO
ESTRUTURAS SEMELHANTES COM REPERCUSSÕES DIVERSAS
Introdução
A tradicional vedação ao pacto comissório
Fundamentos da proibição ao pacto comissório
A dação em pagamento realizada após o vencimento
A licitude do chamado “pacto marciano”
Conclusão
Referências
“OS NOVINHO TÃO SENSACIONAL”
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PRODUTORAS MUSICAIS E EMISSORAS DE RÁDIO E TV PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS MCSMIRINS
Introdução
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
A proteção dos MCs mirins na seara trabalhista e as questões existenciais
As investigações do Ministério Público e a responsabilidade civil das produtoras musicais e emissoras de rádio e televisão
Conclusão
Referências
LIBERDADE, SOLIDARIEDADE E FAMÍLIA
ANÁLISE DA CAPACIDADE REAL DE EXERCÍCIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR FACE À NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
Introdução
Entidades familiares na Constituição Federal de 1988
Família plural – artigo 226 da Constituição Federal
Planejamento familiar e reprodução humana assistida
Liberdades substantivas e planejamento familiar – entre realidade e utopia
Liberdade, planejamento familiar e desenvolvimento
Liberdade, solidariedade e utopia
Considerações finais
Referências
DANOS CAUSADOS POR CONSUMO DE DIETILESTILBESTROL
A CASUALIDADE ALTERNATIVA E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE POR COTA DE MERCADO (MARKET SHARE LIABILITY)
Introdução: o caso dietilestilbestrol
Requisitos para a responsabilização do grupo pela conduta danosa de seu membro
A decisão do caso DES: imputação de responsabilidade e cota de mercado
Críticas à teoria da responsabilidade por cota de mercado
Conclusão
Referências
MORTE DIGNA
MEDITAÇÕES SOBRE O DIREITO E A ÉTICA NO FIM DA VIDA
Introdução
O paciente terminal
Direito à vida e à morte dignas
Eutanásia, distanásia, ortotanásia e cacotanásia
Estudo de caso
Responsabilidade pela distanásia na saúde suplementar
Considerações finais
Referências
PERFIL DINÂMICO DA INVALIDADE NEGOCIAL
Introdução
Os chamados planos de análise da eficácia negocial
Crítica aos planos tradicionais de análise
O perfil dinâmico das invalidades negociais
Síntese conclusiva
Referências
DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL COMO PRESERVAÇÃO DA PESSOA FRENTE AO MERCADO
Introdução
Sociedade da informação: conceito, características e mudanças
Sociedade da informação e ciberespaço
O fluxo e a utilização de dados
Direito à privacidade
Síntese histórica
Conceito e previsão legal
Direito à autodeterminação informacional
Conceito
Princípios norteadores da autodeterminação informativa
A proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro e seus desafios
Considerações finais
Referências
PESSOA E MERCADO
A DISTRIBUIÇÃO DE ENCARGOS DECORRENTE DOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO
Mapeamento do estado da arte e caracterização dos riscos do desenvolvimento
Solidariedade social como fundamento principiológico do direito de danos em construção no Brasil
Da identificação de responsabilidades à partição dos ônus sociais
Referências
FACEBOOK COMO O NOVO “BIG BROTHER”:
UMA ABERTURA PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR VIOLAÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
Introdução
A constitucionalização do direito civil e seus influxos sobre a reengenharia da responsabilidade civil: as novas fronteiras do direito privado
Novos contornos da tutela da privacidade na Sociedade da Informação: afirmação do direito à autodeterminação informativa
Responsabilização civil do Facebook por violação ao direito à autodeterminação informativa
Conclusão
Referências
TEORIA DOS STAKEHOLDERS:
A PONTE ENTRE O MERCADO E A PESSOA
Introdução
Para além do homo economicus e do autointeresse
Teoria do valor do sócio ou acionista (shareholder)
Teoria do valor stakeholder
É possível a convivência entre o mercado e a teoria dos stakeholders?
Conclusão
Referências
OS CONTRATOS E O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RISCOS
Introdução
O contrato como instrumento de alocação de riscos
Formas de alocação de riscos nos contratos
Patrimônio de afetação como mecanismo de gestão de riscos
Conclusão
Referências
DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PSÍQUICA OU INTELECTUAL DE CONSTITUIR FAMÍLIA PELO CASAMENTO:
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE FORTALEZA À LUZ DA CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA LEI Nº 13.146/2015
Introdução
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o impacto no direito protetivo brasileiro
Estatuto da Pessoa com Deficiência: o reconhecimento legal do casamento das pessoas com deficiência
O casamento das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nos Cartórios de Registro Civil de Fortaleza
Conclusão
ReferênciasJoyceane Bezerra de Menezes: Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestrado em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995). Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990), Pós-Doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Exerce o magistério superior como professora titular da Universidade de Fortaleza, integrando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e como professora adjunto, nível 4 da Universidade Federal do Ceará - Faculdade de Direito (Departamento de Direito Privado). Desenvolve projetos de pesquisa e publicações na área de Direito Civil, com foco na análise de questões existenciais correlacionadas à personalidade e à família. Experiência na área de Direito Civil. Editora da Pensar, Revista de Ciências Jurídicas.
Francisco Luciano Lima Rodrigues: Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1986), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Realizou estágio de pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa- Portugal (bolsista PDDE -CAPES). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constutucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Ex-Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Juiz de Direito - Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (2009-2012) Juiz de Direito -Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública. Atualmente exerce a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: ordem constitucional nas relações privadas, propriedade privada, patrimônio cultural e contratos.
