APRESENTAÇÃO
A COMPLEXA (IN)EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DOS MIGRANTES DURANTE A TRANSPANDEMIA DA COVID-19: POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS BRASILEIRAS NA PERSPECTIVA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO
Janaína Machado Sturza
Gabrielle Scola Dutra
IMPACTOS DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 NAS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA E NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIANTE DOS PARADIGMAS RESTAURATIVO E FRATERNAL
Rosane Teresinha Carvalho Porto
Rodrigo Cristiano Diehl
Nicoli Francieli Gross
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO LABORAL NOS ANOS 2020/2021 EM CONSEQUÊNCIA À PANDEMIA CAUSADA
PELA COVID-19: UMA VISÃO GERAL
Luciane Cardoso Barzotto
DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO, NEOLIBERALISMO E TRABALHOS REPRODUTIVOS E DE CUIDADO: NOVAS ROUPAGENS E ANTIGOS PROBLEMAS
Júlia Monfardini Menuci
Jóice Graciele Nielsson
Ivo dos Santos Canabarro
ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO E NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCI DOMÉSTICA
Tânia Regina Silva Reckziegel
RESQUÍCIOS DO PRIMITIVO: A ROUPAGEM ATUAL DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR DIANTE DA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA DE PREVENÇÃO E PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS COM BASE NAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS
Marli Marlene Moraes da Costa
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E NOVAS TECNOLOGIAS
Fabiana Marion Spengler
Theobaldo Spengler Neto
MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO PENAL BRASILEIRO: MAXIMIZAÇÃO DA LIBERDADE VERSUS REFORÇO DO CONTROLE
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Emanuele Dallabrida Mori
REFLEXÕES SOBRE A APOROFOBIA: O SENTIDO DE POBREZA NO PENSAMENTO DE ADELA CORTINA
Schirley Kamile Paplowski
Vitória Agnoletto
Anna Paula Bagetti Zeifert
FRATERNIDADE EM TEMPOS INQUIETOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ENSINAMENTOS DE ELIGIO RESTA
Sandra Regina Martini
Moara Curubeto Lona de Miranda
Marceli Tomé Martins
MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO POSSIBILIDADE À DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE
Maria Eduarda Granel Copetti
Charlise Paula Colet Gimenez
A SITUAÇÃO DA MULHER LATINO-AMERICANA EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA DECOLONIALIDADE
Olívia dos Santos Fonseca
Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
Eduardo Rezende Zucato Filho
MODERNIDADE, CONSUMO E IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO BALCÃO DO CONSUMIDOR NA TUTELA DO CONSUMIDOR IDOSO
Fernanda Serrer Scherer
Francieli Formentini
Alana Maisa Machado
SOBRE OS AUTORES
Alana Maisa Machado: Egressa do Curso de Graduação em Direito da Unijuí. Exextensionista no Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos da Unijuí. E-mail:
alanamaisamachado@hotmail.com.
Anna Paula Bagetti Zeifert: Pós-doutora pelo Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais - UNB/Flacso Brasil. Doutora em Filosofia pela PUCRS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e do Curso de Graduação em Direito da Unijuí. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade (CNPq). E-mail: anna.paula@unijui.edu.br.
Charlise Paula Colet Gimenez: Pós-doutora em Direito pela Uniritter sob a orientação da Professora Doutora Sandra Regina Martini. Doutora e Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Unijuí. Docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito Stricto Sensu — Mestrado e Doutorado, e Graduação em Direito, na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões, campus Santo Ângelo. Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da URI. Líder do Grupo de Pesquisa Conflito, Cidadania e Direitos Humanos, registrado no CNPq. Advogada. Atua no estudo do Crime, Violência, Conflito e Formas de Tratamento de Conflitos — conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa. E-mail: charliseg@ gmail.com.
Eduardo Rezende Zucato Filho: Mestrando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-Campinas, com área de concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Bolsista pelo Fundo de Apoio à Iniciação Científica (FAPIC)/Reitoria da PUC-Campinas. Pesquisador nas áreas de Direito Penal e Criminologia. Integrante da linha de pesquisa de Direitos Humanos e Políticas Públicas e do grupo de pesquisa Direito e Realidade Social. Graduado em Direito pela PUC-Campinas. Foi pesquisador de Iniciação Científica nas áreas de Direito Penal e Criminologia. Advogado. E-mail:
e.zucato@hotmail.com.
Emanuele Dallabrida Mori: Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí. Bolsista PROSUC/Capes. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq/Unijuí). Graduada em Direito pela Unijuí. E-mail:
emanueledmori@gmail.com.
Fabiana Marion Spengler: Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pósdoutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, Roma/Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da UNISC. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos certificado pelo CNPq, Coordenadora da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (REDIHPP). E-mail:
fabiana@unisc.br.
Fernanda Carolina de Araujo Ifanger: Doutora pelo Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Universidade de São Paulo. Mestre pelo Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Professora do Programa Stricto Sensu em Direito. E-mail: fe_carolina@uol.com.br ou fernanda.ifanger@puc-campinas.edu.br.
Fernanda Serrer Scherer: Professora do Curso de Graduação em Direito da Unijuí. Professora voluntária no Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos da Unijuí. Mestre e Doutoranda em Direitos Humanos pela Unijuí. E-mail: fernanda.serrer@ unijui.edu.br.
Francieli Formentini: Professora do Curso de Graduação em Direito da Unijuí. Professora Orientadora da Bolsa PIBEX Unijuí. Coordenadora e Extensionista no Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos da Unijuí. Mestre pela Unijuí. E-mail: francieli.formentini@unijui.edu.br.
Gabrielle Scola Dutra: Doutoranda em Direitos Humanos pela Unijuí com Bolsa da Capes sob orientação da Professora Pós-doutora Janaína Machado Sturza. Mestre em Direitos Especiais pela URI, campus Santo Ângelo (Bolsista CAPES/TAXA 2018/2020). Especialista em Filosofia na Contemporaneidade pela URI. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual prático contemporâneo pela UNISC. Membro do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, cadastrado no CNPq e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos, Mestrado e Doutorado da Unijuí. Membro do grupo de pesquisa Tutela dos Direitos e sua efetividade, cadastrado no
CNPq e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da URI. E-mail: gabriellescoladutra@gmail.com.
Ivo dos Santos Canabarro: Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor-adjunto III da Unijuí, atuando na Graduação de História presencial e EAD e no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos.
Janaína Machado Sturza: Pós-doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas pela UNISC. Professora dos cursos de graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito — mestrado e doutorado na Unijuí. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do Comitê Gestor da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS – PqG Edital 05/2019. E-mail: janasturza@hotmail.com.
Júlia Monfardini Menuci: Doutoranda e Mestra em Direitos Humanos pela Unijuí. Bolsista CAPES/PROSUC. Pós-graduada em Direito Processual Civil. Advogada. E-mail:
juliamenuci@hotmail.com.
Jóice Graciele Nielsson: Doutora em Direito pela Unisinos. Professora do Curso de Direito da Unijuí e do Curso de Pós-graduação Mestrado em Direitos Humanos (Unijuí). E-mail: Joice.Nielsson@Unijui.Edu.Com.Br
Luciane Cardoso Barzotto: Juíza do Trabalho da 4ª Região. Professora da Graduação e do PPGD-UFRGS. Doutora em Direito pela UFPR. Pós-doutora pela Universidade de Edimburgo. Coordenadora do Grupo de Estudo Direito e Fraternidade da UFRGS (CNPq). Coordenadora do Grupo de Estudos LGPD da EJUD do TRT4.E-mail: lucicard@terra.com.br.
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth: Doutor e Mestre em Direito pela Unisinos. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharel em Direito pela Unijuí. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Unijuí. Professor do Curso de Graduação em Direito da Unijuí. Pesquisador Gaúcho da FAPERGS. Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo CNPq. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Coordenador do Projeto PROCAD/CAPES Rede de cooperação acadêmica e pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de serviços de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados. E-mail: madwermuth@gmail.com.
Maria Eduarda Granel Copetti: Mestre em Direitos Especiais do Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Direito — Mestrado da URI campus Santo Ângelo. Especialista em Direito Processual Civil pela UNSC. Membro do grupo de pesquisa: Conflito, Cidadania e Direitos Humanos (Linha II — Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos). E-mail:
mariaeduardagcopetti@gmail.com.
Marceli Tomé Martins: Graduanda em Direito na UFRGS. Pesquisadora voluntária junto ao grupo de pesquisa CNPq A Atenção Básica em Saúde nas Zonas de Fronteiras do Mercosul, coordenado pela professora Sandra Regina Martini. E-mail: marcelitomemartins55@gmail.com.
Marli Marlene Moraes da Costa: Doutora em Direito pela UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da UNISC. Professora do Programa de Pós- Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil (MIPESUL). Membro do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativas da Faculdade Maria Milza (FAMAM). Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. E-mail: marlim@unisc.br.
Moara Curubeto Lona de Miranda: Graduanda em Direito na UFRGS. Pesquisadora de iniciação científica no grupo de pesquisa CNPq A Atenção Básica em Saúde nas Zonas de Fronteiras do Mercosul, coordenado pela professora Sandra Regina Martini. Membro voluntário no Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (GAIRE - SAJU). E-mail:
Nicoli Francieli Gross: Graduanda em Direito na Unijuí. Graduação sanduíche na Universidade do Porto/Portugal, na área de Criminologia, pelo programa de Mobilidade, Acordo de Cooperação. Bolsista de iniciação científica PIBIC/Unijuí no Projeto de Pesquisa Formas Alternativas de Acesso à Justiça: História e Fundamentos, coordenado pela Professora Doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto.
Olívia dos Santos Fonseca: Mestranda no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-Campinas na linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas. Pós-graduanda em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade pela Universidade Anhembi Morumbi. Graduada em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Delegada de Polícia junto à Polícia Civil de São Paulo, exercendo suas funções na Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba. Bolsista pelo Fundo de Apoio à Iniciação Científica (FAPIC)/ Reitoria da PUC-Campinas. E-mail:
oliviafonseca@hotmail.com.
Rodrigo Cristiano Diehl: Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNISC com coorientação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS, com bolsa Capes. Mestre em Política Social e Serviço Social pela UFRGS. Mestre em Direito pela UNISC, com bolsa Capes. Integrante do Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania e Políticas Públicas (PPGD/UNISC) e do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (IP/UFRGS). Assessor jurídico e professor. E-mail: rodrigocristianodiehl@gmail.com
Rosane Teresinha Carvalho Porto: Doutora em Direito pela UNISC. Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa Capes. Estágio Pós-doutoral em Direito pela Universidade La Salle, sob a orientação do Dr. Daniel Achutti. Pós-doutoranda pela UFRGS, sob orientação da Dra. Luciane Cardoso Barzotto. Especialização pela PUCRS em Docência no Ensino Superior. Especialização pela PUCRS em Nova Educação, Metodologias e Foco no Aluno. Professora-permanente na Unijuí no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito — Mestrado e Doutorado. Professora no Curso de Graduação em direito e no Curso de Pós-graduação Lato Sensu na UNISC. Estuda temáticas voltadas a crianças e adolescentes, direitos sociais, Acesso à Justiça e soluções de conflitos entre elas: mediação e justiça restaurativa. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica & Direitos Humanos (CNPq). Integrante do grupo de pesquisa Direito e Fraternidade da UFRGS (Capes/ CNPq). Integrante da equipe de trabalho do projeto Rede de cooperação acadêmica e de pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de banco de dados (Edital Procad/ Capes nº16/2020). Pesquisadora Recém-doutora ARD-FAPERGS.
Sandra Regina Martini: Pós-doutora em Direito pela Universidade Roma Ter/Itália e em Políticas Públicas pela Universidade de Salerno/Itália. Doutora em Evolução dos Sistemas Jurídicos e Novos Direitos pela Universidade de Lecce/Itália. Mestre em Educação pela PUCRS. Professora na Uniritter, UFRGS e UFMS. E-mail: srmartinipoa@gmail.com.
Schirley Kamile Paplowski: Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos) da Unijuí. Bolsista Capes/Prosuc. Bacharela em Direito pela Unijuí. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade (CNPq/Unijuí). E-mail: schirleykamile@hotmail.com.
Tânia Regina Silva Reckziegel: Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social (UMSA)/Argentina. Doutoranda em Direitos Humanos pela Unijuí. Desembargadora Federal do Trabalho do TRT4ª Região. Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. E-mail: tania.reckziegel@cnj.jus.br.
Theobaldo Spengler Neto: Mestre em Direito pela UNISC, onde atualmente é professoradjunto. Professor de Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Procedimentos Especiais), de Mediação e Arbitragem e de Direito Civil - Responsabilidade Civil. Vice-líder do Grupo de Pesquisas Políticas públicas no tratamento dos conflitos, certificado ao CNPq, liderado pela Profª Pós-doutora Fabiana Marion Spengler. Sócio-titular do escritório Spengler Advocacia Sociedade de Advogados e administrador de Essere nel Mondo Editora Ltda. Advogado. Consultor jurídico. E-mail: theobaldospengler@spengleradvocatio.com.br.
Vitória Agnoletto: Graduanda em Direito na Unijuí. Bolsista PIBIC/Unijuí no Projeto de Pesquisa Justiça Social: os Desafios das Políticas Sociais na Realização das Necessidades Humanas Fundamentais. Integrante do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade (CNPq). E-mail: viagnoletto@yahoo.com.br.
