O conteúdo do presente é uma revisitação de temas clássicos do Direito Administrativo, a saber, as políticas públicas, as competências, a corrupção, o serviço público e o controle social, dentre outros, a partir da matriz pragmático sistêmica. Significa dizer que estas questões clássicas foram analisadas a partir de perspectivas tais como evolução moral, ato comunicativo, acoplamento operativo, informação, diferenças, consensos e sistemas. Como elemento central ao livro, a decisão. A decisão, nos dizeres de Luhmann, é uma unidade formada pela geração de alternativas, a escolha da alternativa, seu teste e justificação, tudo isto em um processo no tempo. Em um primeiro momento, conceitua-se o Direito corruptivo, com auxílio da teoria dos sistemas. Defende-se que devido ao seu desenvolvimento seria possível já se falar em ramo autônomo do Direito. Já o segundo artigo reflete a necessidade de extensão de obrigações de Direito Administrativo às parcerias. De fato, o regime jurídico das parcerias é muito frouxo em matéria de proteção da moralidade. A lida com recursos públicos impõe construções hermenêuticas que façam esta ponte.  Um dos elementos fundamentais conectados com a realização dos direitos fundamentais e com as políticas públicas é a competência. Ela é observada de modo complexo, a partir da matriz pragmático-sistêmica. Do mesmo modo, com as políticas públicas, as quais só adquirem sentido se observadas em conjunto com as competências e os direitos fundamentais, bem como os serviços públicos – instrumentos que são das políticas públicas. Novamente, a mesma matriz ajuda na construção de uma perspectiva processualista de observação da contratação pública. O nepotismo e a construção jurisprudencial empreendida pelo STF seguem a linha do exame da honestidade da Administração Pública como fechamento do livro.

INTRODUÇÃO

CONSTRUÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DOS CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO CORRUPTIVO: OBSERVAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DO TRATAMENTO DA CORRUPÇÃO COMO UM RAMO AUTÔNOMO DO DIREITO

RESGATE DO DIREITO ADMINISTRATIVO: EXTENSÃO DAS OBRIGAÇÕES DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA AO DIREITO PRIVADO

OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DA COMPETÊNCIA COMO DECISÃO COORDENADORA DE AÇÕES

OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DA PERSONALIZAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS E SUAS COMPETÊNCIAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

CONSTRUÇÃO DE CATEGORIAS DE OBSERVAÇÃO DO CONTRATO PÚBLICO E SUAS RELAÇÕES COM A CORRUPÇÃO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA PROCESSUALISTA

CONTROLE DO NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS CRITÉRIOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS NO BRASIL: ABORDAGEM CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA RELAÇÃO COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS

CONCLUSÕES DA OBRA

SOBRE OS AUTORES