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REFLEXOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA DE CASAIS HOMOAFETIVOS FEMININOS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO
Author: Maria Augusta Perez Strelow
Idiom: Português
Publishing House: Essere nel Mondo
Publishing Year: 2024
ISBN: 978-65-5790-094-9
Format: Electronic format only
Free Download
Information
O planejamento de uma família e sua constituição, com a chegada dos filhos, não passa por muitas dificuldades para a maioria dos casais brasileiros: escolher o momento de ter filhos, escolha entre adotar ou gerar... Dilemas comuns, sem grandes complicações. Mas para a parcela da sociedade brasileira constituída por casais de mulheres, a escolha por gerar filhos acarreta um problema jurídico complexo. Aquelas com condições monetárias para contratar uma clínica de fertilização para gerar um filho naturalmente contam com o amparo jurídico do Provimento nº 149/2023 do CNJ, que estabelece como a criança nascida será registrada e cria um escudo jurídico para que o doador do material genético permaneça anônimo, sem qualquer poder parental sobre a criança. Por outro lado, as que não possuem a quantia necessária para arcar com o tratamento contam com a opção da inseminação artificial caseira, um método simples e eficiente, com o baixíssimo custo de uma seringa. Mas esta opção, ainda que não vedada por lei, não possui regulamentação, gerando uma enorme insegurança jurídica para as mães e para o doador de material genético. Assim, ao longo do livro são esmiuçados e analisados os reflexos do uso da técnica da inseminação artificial caseira no Direito de
Família brasileiro, investigando desde as origens da entidade familiar até as decisões judiciais sobre o uso da técnica. A obra analisa como a inseminação caseira é uma questão complexa de igualdade, e que, em última análise, a não regulamentação da técnica fere a dignidade da pessoa humana.

1 INTRODUÇÃO
2 DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO
2.1 Evolução do Direito de Família Brasileiro
2.2 Princípios constitucionais do Direito de Família
2.3 Conceitos jurídicos abertos de família e a família homoafetiva
3 FILIAÇÃO
3.1 Parentalidade segundo a Constituição Federal de 1988
3.2 Tipos de filiação e o Provimento nº 149/2023 do CNJ
3.3 Inseminação artificial
4 AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA
4.1 Paternidade na inseminação artificial caseira
4.2 Registro de filhos concebidos por inseminação artificial caseira
4.3 Decisões de cortes brasileiras acerca da inseminação artificial caseira
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Maria Augusta é bacharel em Direito, formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Sua trajetória acadêmica
e experiências profissionais sempre se voltaram para o Direito das Famílias. Apaixonada pela escrita desde criança, encontrou na pesquisa científica sobre Direito das Famílias LGBTQIA+ sua paixão, o que culminou com a publicação da obra “Reflexos Da Inseminação Artificial Caseira De Casais Homoafetivos Femininos No Direito De Família Brasileiro”, sua obra de estreia. Atualmente a autora é Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Cidadania e Políticas Públicas, vinculado à mesma universidade  e coordenado pela Pós-Dr. Marli Marlene  Moraes da Costa.
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