A presente obra analisa a violência doméstica contra a mulher sob a perspectiva de doença familiar que necessita de acolhimento, cuidado e tratamento adequado para todos os envolvidos. O estudo, de caráter interdisciplinar e acessível a todos os públicos, examina as razões de violência de gênero e o dever do Estado em atuar de forma efetiva, pacificando os conflitos. Precisamente no aspecto técnico-jurídico, sugere a coexistência de duas ações penais para os casos de lesão corporal intrafamiliar, adequando-se ao perfil individualizado de cada mulher vítima, de modo a atender aos direitos humanos de liberdade e de igualdade, ambos dirigidos à garantia do acesso à justiça, impondo limites à intervenção excessiva do Estado na intimidade dos lares. Sem prejuízo das medidas penalizadoras, defende ser necessária e emergencial a mudança de paradigmas, de modo a que, naturalmente, rejeitem-se condutas de sobreposição de força; a atuação do Estado deve se dar de modo curativo e preventivo, reeducando os atores sociais, tendo por finalidade a extirpação real da psicoadaptação e da banalização da violência. Aponta-se a Justiça Restaurativa como promissora da efetividade da jurisdição e, por fim, clama-se por uma sociedade mais feminina – e não feminista – e mais habilidosa na execução da ética do cuidado, adotando conduta mais consequente e voltada para a universalização da prática do altruísmo e da compaixão.

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO 01 - AS RELAÇÕES ENTRE A SOCIEDADE, O DIREITO E A INTERVENÇÃO ESTATAL

1.1            Representações sobre a Justiça, o Direito e a Prestação Jurisdicional

1.2            A Natureza Humana e os Conflitos Sociais

1.3            Intervenção Estatal e o Controle do Conflito entre Indivíduos

1.4            A Valorização do Ser - Direitos Humanos numa Sociedade Multicultural

1.5            Multiculturalismo e a Construção do Conceito Identitário na Contemporaneidade

1.6            A Crise de Valores na Contemporaneidade.

1.7            Desigualdade nas Relações de Poder entre os Atores Sociais

1.8            A Mulher no Espaço Contemporâneo

CAPÍTULO 02 - CRISE, TRANSFORMAÇÃO E A VULNERABILIDADE DA MULHER

2.1            Colapsos Necessários para as Transformações Sociais.

2.2            Diferença Linguística e o Consentimento Livre e Esclarecido como Referência para a Análise da Vulnerabilidade de Grupos Sociais.

2.3            A Trajetória da Vulnerabilidade e da Exploração

2.4            O Consentimento Livre e Esclarecido e sua Importância para os Casos de Violência Doméstica.

2.5            Uma Nova Era do Direito – Eu-com-tu-com-eles

2.6            Vulnerabilidade dos Grupos que Demandam Proteção Especial.

2.6.1 – Índios

2.6.2 – Raça

2.6.3 – Mulheres

CAPÍTULO 03 - O CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3.1            A Família

3.2            Distinção entre Dois Corpos. Homens e Mulheres na Conjuntura Social.

3.3            Eixo Intrafamiliar: O Encontro de Dois Gêneros para a Reprodução e as Razões para a Construção da Vida Conjugal.

3.4            Diversidade de Gênero e Violência Contra a Mulher

3.5            A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio

3.6            A Natureza da Ação Penal e a Ação Coletiva na Lei Maria da Penha.

CAPÍTULO 04 - PHILIA OU POLIS?  THÉMIS OU DIKÉ? NOMOS OU NOMINA?  O DIREITO POSITIVO OU O NATURAL? O BEM PÚBLICO OU A TIRANIA? LIMITES DE INTERVENÇÃO NA ESFERA DA INTIMIDADE

4.1            Disponibilidade do Próprio Corpo

4.2            A Liberdade 

4.3            Os Limites de Intervenção Estatal na Esfera da Intimidade

4.4            A Grécia Clássica e a Questão dos Direitos Humanos.

4.5            O Estado e os Direitos Humanos; a Intervenção na Esfera da Intimidade em Caso de Violência Doméstica.

CAPÍTULO 05- APLICAÇÃO DA NORMA: O DESAFIO DA CONTEMPORANEIDADE AO DIREITO

5.1 - Applicatio:Elemento Construtores de uma Ratio Iuris.

5.1.1 - Subjetividade do ser social

5.1.2 - A linguagem como elemento antecessor à própria compreensão e a Filosofia da Linguagem

5.1.3 – A relevância da interpretação da norma jurídica: o momento da manifestação da identidade do julgador.

5.2 - O Não-dito das Decisões Judiciais: Lei Maria da Penha e Resposta Adequada ou Fomentadora do Conflictus Societates?

5.3 - Expansão da Função Normativa do STF – Ativismo Judicial

5.4. – Possíveis Efeitos Colaterais do Entendimento Adotado pelo STF no Tocante à Natureza da Ação Penal nos Casos de Violência Doméstica.

5.4.1 – Seres envoltos em sentimentos e o direito à liberdade de escolha sobre o próprio corpo

5.4.2 – Contraponto: ação penal pública incondicionada na Lei Maria da Penha e ação penal pública condicionada nos crimes sexuais/hediondos.

5.4.3 – Strepitus judicii nos crimes de violência doméstica contra a mulher.

5.4.4 – Liberdade, igualdade e ação penal na violência doméstica contra a mulher. Dois princípios e um objetivo: resguardar a dignidade humana.

5.6 – Enfrentando a Violência Doméstica Contra a Mulher – Propostas para a Efetividade da Tutela do Estado.

5.6.1 - Primeiro momento: possibilidade de duas naturezas para a ação penal

5.6.2 – Segundo momento: Reeducação social para ditar novos comportamentos.

5.6.3 – Justiça Restaurativa

5.7 –Por uma Sociedade mais Feminina, Não Feminista.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Márcia Michele Garcia Duarte

Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutoranda em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-Doutora em Direito Processual pela UERJ. Doutora, Mestra, Especialista e Graduada em Direito pela UNESA.