Este livro possui como principal objetivo a análise do instituto da reincidência criminal e sua constitucionalidade face à Constituição Federal de 1988, bem como sua afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Iniciou-se a presente pesquisa com uma breve análise principiológica encartada no nosso ordenamento jurídico, procedendo no seu papel e uma rápida conceituação dos princípios constitucionais penais. Abordar-se-á também as principais características do instituto da reincidência criminal, sua abordagem histórica e noções fundamentais insculpidas na doutrina e no Código Penal de 1940. Ainda, nesse mesmo ponto, destacam-se os reflexos garantistas determinantes para a represália à agravante da reincidência criminal. De forma contínua, passa-se a uma análise profunda da reincidência criminal e a sua incompatibilidade com os tratados internacionais de direitos humanos e os tratados de direitos humanos no Brasil, bem como uma referência ao às tradicionais garantias penais. Ainda, a presente pesquisa traz à baila o instituto da reincidência criminal como atenuante da pena (princípio da co-culpabilidade), e a posição exacerbada pelo Superior Tribunal Federal e o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por fim, uma análise aprofundada dos fundamentos invocados para sustentar a inconstitucionalidade da reincidência criminal em face da Constituição Federal de 1988. Não obstante as dificuldades decorrentes da complexidade do tema e, suas incansáveis discussões, os resultados foram positivos, porquanto se logrou alcançar os objetivos pretendidos, isto é, analisar o instituto da reincidência criminal, demostrando especificamente seus componentes desumanizadores, com a aplicação do direito penal do autor e verificando o seu caráter inconstitucional.