2 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DIREITOS ATUALMENTE POSITIVADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2.1 Considerações históricas sobre os direitos das crianças e dos adolescentes
2.2 A Teoria da Proteção Integral e os direitos infantojuvenis positivados no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição Federal de 1988
2.3 Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e detentores de personalidade própria
3 SHARENTING: QUAL O SEU ENTENDIMENTO?
3.1 Redes sociais: surgimento e transformações na sociedade
3.2 Sharenting: uma cultura de superexposição
3.3 Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade autorreguladoras das redes sociais mais populares no Brasil: Youtube, Facebook e Instagram.
4 SHARENTING: UMA POSSÍVEL AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E
A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS
4.1 Possível transgressão aos direitos de personalidade dos filhos em razão do sharenting e demais riscos da exposição
4.2 Responsabilidade dos pais pela prática do sharenting: direitos de personalidade dos filhos e princípio do Melhor Interesse x direito à liberdade de expressão/manifestação dos pais e autonomia no exercício do poder familiar
4.3 O direito como balizador entre a permissão dos usos e as determinações de limites: mecanismos de proteção ao sharenting
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Letícia Dadalt é graduanda em Direito pela Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES.
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