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Autocomposição entre administração pública e particulares: (im)possibilidades e desafios
Autor: Helena Pacheco Wrasse
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Año de Publicación: 2018
ISBN: 978-85-5479-017-2
Formato: Sólo formato electrónico
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Informaciones
PREFÁCIO
1 INTRODUÇÃO
2 A ASSIMETRIA DE PODER EM CONFLITOS ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO: UMA ANÁLISE SOBRE O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO
2.1 O conflito social e a assimetria de poder
2.2 O Estado: detentor do monopólio da violência legítima
2.3 A judicialização das demandas sociais
2.4 O ativismo judicial, o protagonismo dos tribunais e a dificuldade de se acessar à justiça
3 O MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO E AS EXPECTATIVAS COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE CONFLITOS QUANDO A ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA FOR PARTE
3.1 Mediação: conceito, princípios e regras
3.2 A mediação como política pública no tratamento de conflitos a partir do marco legal da mediação
3.3 O consenso em conflitos envolvendo a Administração Pública: tecendo comentários sobre o marco legal da mediação
4 A (AUTO)COMPOSIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS
4.1 Os princípios e regras da Administração Pública: a ressignificação do princípio da indisponibilidade do interesse público
4.2 A negociação e a conciliação como possibilidades de (auto)composição com o ente público
4.3 A central de conciliação de Porto Alegre: perspectivas acerca da Lei Municipal nº 12.003/2016
5 CONCLUSÃO
6. REFERÊNCIAS

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com Bolsa do Programa BIPSS - Bolsas Institucionais para Programas de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, Edital 01/2017. Professora do Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto em Santa Cruz do Sul-RS. Advogada. E-mail: hphelenapacheco@gmail.com

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