O livro possuí  por escopo principal trabalhar a questão das políticas públicas, demonstrando a importância das mesmas em suas mais variadas áreas, ressaltando a importância do envolvimento dos cidadãos no desenvolvimento de políticas realmente eficazes e que contemplem as minorias discriminadas no Brasil. No processo de desenvolvimento das políticas públicas, o Poder Público é o  grande responsável por tentar desenvolver ações públicas,  que tentem amortizar as promessas não cumpridas, como o direito à moradia, inclusão social, direito à saúde, entre outros. O livro é composto por artigos que trazem à baila tais questões, que hoje se tornam alvo de inúmeros estudiosos do direito,  que buscam nas políticas públicas a própria existência dos direitos sociais enquanto direitos constitucionalmente positivados, sendo atualmente de suma importância analisar as políticas públicas sob o viés do neoconstitucionalismo.

APRESENTAÇÃO

Jorge Renato dos Reis

PREFÁCIO

Marcos Rolim

CAPÍTULOS

A SAÚDE ENQUANTO DIREITO HUMANO, FUNDAMENTAL E SOCIAL: PROTEÇÃO E AFIRMAÇÃO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Machado Sturza e Maria Cristina Schneider Lucion

DESENVOLVIMENTO URBANO: POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO SOCIAL E O DIREITO À MORADIA

Romi Margô Regert e Claudine Rodembusch Rocha

A NECESSIDADE DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO CAMPO DAS CIDADES, COMO EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Rafael Minussi

DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO DOS CONFLITOS ARMADOS E A REGIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE DEFESA BRASILEIRA

Márcio Azevedo Guimarães

DUMPING SOCIAL: UM BREVE RELATO SOBRE A SITUAÇÃO DO BRASIL E DO MERCOSUL

Letícia Petry de Faria e Claudia Maria Petry de Faria

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ACESSO DA MULHER AO MUNDO LABORAL NO BRASIL E NA ARGENTINA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Josirene Candido Londero

VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER

Jeferson Jeldoci Pol e Lisiana Carraro

JUSTIÇA RESTAURATIVA E SINASE

Marli Marlene Moraes da Costa e Josiane Borghetti Antonelo Nunes

JANAÍNA MACHADO STURZA

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Professora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos - Mestrado. Professora na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto/Santa Cruz do Sul. Advogada.

CLAUDINE RODEMBUSCH ROCHA

Doutoranda em Direito Público na Universidade Pública de Burgos/Espanha. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e em Direito Público pela Universidade Pública de Burgos/Espanha. Pós-Graduada em Demandas Sociais e Políticas Públicas de Inclusão Social pela UNISC. Possui graduação em Direito pela UNISC. Advogada e Professora na Universidade FEEVALE/Novo Hamburgo. Integrante do Projeto de Extensão desenvolvido pela Universidade FEEVALE, denominado de NADIM – Núcleo de Apoio aos Direitos das Mulheres, que se caracteriza por ser uma política pública que atende casos de mulheres da comunidade de Novo Hamburgo/RS, vítimas de violência, promovendo a divulgação da Lei Maria da Penha, dando assistência jurídica às vítimas através de atendimentos realizados por acadêmicos.