A juventude tem sido gradativamente reconhecida, no âmbito internacional, nacional, regional e local, e merece um olhar específico da academia, dos agentes governamentais e dos atores sociais que de alguma forma com ela se relacionam. No Brasil, os jovens adquirem a condição política e jurídica de sujeitos de direitos a partir da Constituição de 1988. As bases da política nacional de juventude se assentam em 2005 e um estatuto legal próprio é sancionado em 2013. O objeto desse livro está vinculado às dificuldades e aos avanços das políticas públicas para a juventude, e, em particular ao programa Projovem Urbano, no âmbito do qual são desenvolvidas ações educativas voltadas a segmentos juvenis em sérias desigualdades na educação fundamental – há garantia do acesso, mas não da permanência nesse ciclo de ensino. O programa, coordenado pela instância federal e executado de forma descentralizada, visa garantir a conclusão do ensino fundamental para os jovens de 18 a 29 anos que estão fora da escola. O exame de tal programa afina-se com a linha de pesquisa de políticas públicas de inclusão social do Programa de Pós-Graduação em Direito.  Pretende-se verificar se o Projovem Urbano atende as premissas de uma política social comunitária, segundo a perspectiva comunitarista, envolvendo o respeito às especificidades socioeconômicas e culturais das diferentes juventudes, e relações continuadas com as comunidades em que os jovens estão inseridos. A partir da revisão da literatura sobre o fenômeno juvenil buscou-se estabelecer as conexões entre os fundamentos sociológicos apresentados em diversas concepções sobre a condição juvenil, os fundamentos jurídicos relacionados ao marco legal e os aspectos institucionais próprios da estrutura e da atuação governamental na esfera federal. O referencial teórico principal utilizado acerca da visão comunitarista e da abordagem de políticas públicas é a teoria do sociólogo norte-americano Amitai Etzioni. Entre os resultados obtidos está a constatação de que o Projovem Urbano apresenta vários aspectos próprios de uma política comunitária, necessitando, no entanto, de mais flexibilidade na sua execução de forma a melhor se adequar às especificidades das comunidades dos jovens e estabelecer uma dinâmica de cooperação com instituições e grupos de base comunitária, as quais podem contribuir para o aperfeiçoamento das ações e a diminuição das desigualdades educacionais no Brasil.

1 INTRODUÇÃO

2 JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

2.1 Juventudes: conceito e contextualização

2.1.1 Diferentes perspectivas de análise das juventudes

2.1.1.1 Juventude como condição transitória

2.1.1.2 Juventude como problema e ameaça social

2.1.1.3 Juventude como oportunidade

2.2 Políticas públicas e juventude no Brasil: aspectos históricos

2.3 A formação da agenda juvenil

2.4 Políticas de juventude no Brasil como política de Estado – marco normativo

2.5 Políticas de juventude no Brasil como política de governo

3 JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA CONCEPÇÃO COMUNITARISTA

3.1 O conceito de comunidade e a teoria comunitarista

3.1.1 Amitai Etzioni e o paradigma comunitarista

3.1.2 O comunitarismo e o Brasil

3.2 As comunidades e os jovens nas sociedades contemporâneas

3.3 As políticas públicas no marco comunitarista: contribuições para a sinergia entre o poder público e as comunidades

4  O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE JOVENS MODALIDADE URBANO - PROJOVEM URBANO: ALCANCE E LIMITES

4.1 Valores comunitários incentivados pelo Projovem Urbano

4.2 Relações com comunidades territoriais e não territoriais

4.3 Compromisso com grupos ou instituições de natureza comunitária

4.4 Segmentos juvenis em desvantagem educacional

4.4.1         Marco político-jurídico do ensino fundamental no Brasil

4.4.2         Dimensão econômica da política educacional – relação com emprego

5 CONCLUSÃO

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.

Especialista em Direito do Estado pela Universidade Católica de Brasília - UCB.