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LIMITES DO CONSENSO
A EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS DA TUTELA E A (IN) DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS
Autor: Adriano Moura da Fonseca Pinto, Amanda de Lima Vieira, Fabiana Marion Spengler, Flávia Pereira Hill, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Año de Publicación: 2023
ISBN: 978-65-5790-078-9
Formato: Sólo formato electrónico
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Informaciones
APRESENTAÇÃO
O OVERCHARGING NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PENAIS NOS ESPAÇOS DE NEGOCIAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO
Adelmano Wellerson de Sousa Benigno
LIMITES DO CONSENSO EM MATÉRIA PROBATÓRIA NO PROCESSO CIVIL: COMO COMPATIBILIZAR AS CONVENÇÕES PROBATÓRIAS E OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ?
Alex Quaresma Ravache
DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO JUDICIÁRIO À PERSPECTIVA WARATIANA DE MEDIAÇÃO: DIFERENÇAS E COMPLEMENTARIDADES
Alexandra Tewes Dillmann; Charlise Paula Colet Gimenez
ACORDO ADMINISTRATIVO EFICIENTE: ANÁLISE MULTILATERAL DO REQUISITO DA VANTAJOSIDADE
Ana Claudia Paranaguá; Flávia Corrêa Azeredo de Freitas
A RELEVÂNCIA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NOS PROCEDIMENTOS CONCENTRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DO ACORDO: O CASO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
Amanda de Lima Vieira; Larissa Clare Pochmann da Silva; Márcia Michele Garcia Duarte
MEDIAÇÃO E TUTELA COLETIVA: APLICABILIDADE, ÂMBITO DE INCIDÊNCIA E LIMITES DA CONSENSUALIDADE
Ana Cláudia Rodrigues Theodoro; Matheus Prestes Tavares Duarte
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E OS LIMITES DO CONSENSO SOB A PERSPECTIVA DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA: DIÁLOGOS ENTRE PRÁTICAS E TEORIAS
Ana Paula Faria Felipe; Elaine Mary Rossi de Oliveira; Maria Carolina Rodrigues Freitas
JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E OS LIMITES À EFETIVAÇÃO DO CONSENSUALISMO PRAGMÁTICO
Anderson de Paiva Gabriel; Fernanda dos Santos Coutinho
O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA (KOMPETENZKOMPETENZ) NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE SOBRE O NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL À LUZ DOS LIMITES E ALCANCE DA ARBITRAGEM NO BRASIL
André Luiz de Oliveira Brum; Fernando Igor do Carmo Storary Santos; Vinícius da Silva Lemos
A EVOLUÇÃO DOS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
André Luiz Jorge Neres; Renata Balthazar Pereira Alves
SOLUÇÕES DE CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS NOS JULGADOS DE PAZ EM PORTUGAL E O JUIZADO ESPECIAIL CÍVEL NO BRASIL
Carolina Miraglia
MEDIAÇÃO COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CULTURAIS
Carolina Santoro; Diego El-Jaick
SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Carla Bonfadini
ESTUDO DE CASO: CONSENSUALIDADE NA SISTEMÁTICA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Cíntia Fernanda de Abreu Melo; Leandro Lyra Braga Dognini
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DIFICULDADES E POLÊMICAS
David Augusto Fernandes
NOVAS TENDÊNCIAS CONSENSUAIS NO DIREITO SANCIONADOR: O ACORDO DE LENIÊNCIA. LEGITIMIDADE E COLABORAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS
PÚBLICOS. CGU, TCU E AGU. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Edimar Carmo da Silva
PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA EM FACE DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira ; Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos
ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION: A ARBITRAGEM NA QUALIDADE DE INSTRUMENTO EMANCIPADOR DA SOCIEDADE
Fabiana Marion Spengler; Helena Schwantes; Hipólito Domenech Lucena
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA EM DESACORDO COM PRECEDENTES
Felipe Augusto Georg Ferreira
ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS
Fernando Nogueira Bebiano
DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ALÉM DOS TRIBUNAIS: PELA CONCEPÇÃO DE UM DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL
Flávia Pereira Hill
MEDIAÇÃO E SUAS ESCOLAS TRADICIONAIS: O PAPEL DO MEDIADOR NAS ESCOLAS DE HARVARD, TRANSFORMATIVA E CIRCULAR-NARRATIVA
Geovana Faza da Silveira Fernandes; Sérgio Salles
MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gustavo Silva Gusmão dos Santos
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NA NOVA SISTEMÁCIA DA LEI DE IMPBROBIDADE ADMINISTRATIVA: EXAME DAS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI N° 14.230/21
Humberto Dalla Bernardina De Pinho
ESPAÇOS DE CONSENSO NOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
João Carlos Mendes de Abreu
CONSENSUALIDADE E MINISTÉRIO PÚBLICO: META AGÊNCIA REGULADORA REFLEXIVA? (CONSENSUALITY AND THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE: REFLEXIVE REGULATORY META AGENCY?)
José Marinho Paulo Junior
CLAÚSULA ESCALONADA: UMA ILUSTRE DESCONHECIDA?
Klever Paulo Leal Filpo; Patrícia de Queiroz Costa
OS PROCESSOS ESTRUTURAIS E A MEDIAÇÃO COMO FORMAS DE CONSTRUÇÃO DO LITÍGIO
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Marcelo Oliveira da Silva
A TERAPIA DO AMOR MEDIADO NOS GRUPOS REFLEXIVOS DE GÊNERO: PERSPECTIVAS DA MEDIAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
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ARBITRAGEM ONLINE
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MED-ARB: A ESTRUTURAÇÃO DE MASC AUTOCOMPOSITIVOS E HETEROCOMPOSITIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
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PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MITOS E POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO
Mayara de Carvalho Siqueira
O ACORDO EXTRAJUDICIAL COMO MÉTODO CONSENSUAL NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS LABORAIS - BREVES CONSIDERAÇÕES
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PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM COMO MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
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LIMITES DO CONSENSO SOBRE DIREITOS DA FAZENDA PÚBLICA
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
TÓPICOS SOBRE A CONSENSUALIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
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A CONSENSUALIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Sara Jane Leite de Farias
THIRD-PARTY FUNDING COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA ARBITRAL
Thaís Dias David Junqueira

Adelmano Wellerson de Sousa Benigno
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