INTRODUÇÃO

Capítulo 1

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB O MARCO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

1.1 Fundamentos do Direito da Criança e do Adolescente no plano internacional

1.2 Fundamentos do Direito da Criança e do Adolescente no plano interno, sob o marco da teoria da proteção integral

1.3 Os princípios do Direito da Criança e do Adolescente

Capítulo 2

O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A CONDIÇÃO DA CRIANÇA

2.1 A internacionalização e positivação dos direitos humanos no plano internacional

2.2 Direito Internacional dos Refugiados e a criança na condição de refugiada

2.3 Cooperação Internacional e a Opinião Consultiva n. 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Capítulo 3

A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS NO BRASIL

3.1 A condição de refúgio e seu contexto no Brasil

3.2 O Estatuto dos Refugiados e as normativas nacionais relativas à proteção da criança na condição de refugiada

3.3 A Política Nacional de Migração

Capítulo 4

ESTRATÉGIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS NA CONDIÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL

4.1 Aspectos teóricos sobre as políticas públicas, bem como a construção da Política e do Plano Decenal dos

Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

4.2 Políticas públicas de proteção para crianças na condição de refúgio no Brasil e sua incorporação pelo Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

4.3 Os limites e as possibilidades de construção de políticas públicas para crianças na condição de refúgio

 

CONCLUSÃO

JOHANA CABRAL é pesquisadora na área da infância. Formada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas pela UNESC. Mestra em Direito (PPGD/UNESC). Integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas da UNESC. Integrante-voluntária nos projetos de extensão: Programa de Ensino-Aprendizagem Português como Língua de Acolhimento e Escola de Migrantes, da UNESC. Autora do livro “Família, sociedade e Estado na promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente: um estudo da Teoria da Proteção Integral”.

ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA é doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS; Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina; Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor e pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito e da graduação em Direito na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente (UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa: Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Política, Estado e Direito (NUPED). Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Criciúma-SC (Gestão 2017-2019).