INTRODUÇÃO
2 PRESCRIÇÃO PENAL: HISTÓRICO
2.1 CONCEITO HISTÓRICO-ETIMOLÓGICO DA PRESCRIÇÃO
2.2 EVOLUÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2.3 A PRESCRIÇÃO PENAL NO DIREITO COMPARADO
2.4 A PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL
2.4.1 Histórico da Prescrição Penal Antecipada
3 PRESCRIÇÃO PENAL: CARACTERÍSTICAS
3.1 CONCEITO
3.2 NATUREZA JURÍDICA
3.3 FUNDAMENTOS E TEORIAS
3.4 IMPRESCRITIBILIDADE
3.5 MOMENTO DA DECLARAÇÃO
3.6 A PRESCRIÇÃO PENAL NAS LEIS ESPECIAIS
3.7 A PRESCRIÇÃO NA PENA DE MULTA
3.8 CAUSAS DE REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
4 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO PENAL
4.1 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
4.1.1 Prescrição da Pretensão Punitiva Abstrata
4.1.2 Prescrição da pretensão punitiva intercorrente, superveniente ou subsequente
4.1.3 Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
4.2 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
5 CONDIÇÕES PARA O REGULAR EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL
5.1 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
5.2 LEGITIMIDADE DAS PARTES (AD CAUSAM)
5.3 INTERESSE DE AGIR
5.4 JUSTA CAUSA
5.5 CARÊNCIA DA AÇÃO
6 PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA
6.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
6.1.1 Caso exemplificativo
6.1.2 Considerações importantes
6.2 RECONHECIMENTO E MOMENTO DA DECLARAÇÃO
6.3 DA POSSIBILIDADE DE ANTEVISÃO DA PENA
6.4 A PRESCRIÇÃO ANTECIPADA E O INTERESSE DE AGIR
7 ASPECTOS FAVORÁVEIS À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA
7.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
7.2 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
7.3 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
7.4 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO
7.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
7.6 O CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSADO PELO PROCESSO PENAL
7.7 DIREITO A UM PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL
7.8 O FUNCIONALISMO PENAL
7.9 JURISPRUDÊNCIAS E DECISÕES FAVORÁVEIS
8 ASPECTOS DESFAVORÁVEIS À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA
8.1 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
8.2 O DEVIDO PROCESSO LEGAL
8.3 DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
8.4 DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
8.5 DO DIREITO QUE O RÉU TEM A UMA SENTENÇA DE MÉRITO
8.6 DA FRUSTRAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
8.7 A EMENDATIO LIBELLI E A MUTATIO LIBELLI
8.8 CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
8.9 SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS DESFAVORÁVEIS
9 O INTERESSE-UTILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA E A CRISE DO JUDICIÁRIO
9.1 CRISE INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO
9.2 A CRISE INSTITUCIONAL E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO
9.3 A CRISE INSTITUCIONAL E O MODELO PENAL BRASILEIRO
9.4 O INTERESSE-UTILIDADE E A ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO PENAL
9.5 A PRESCRIÇÃO ANTECIPADA COMO MODELO ALTERNATIVO
10 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE A AUTORA
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