PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO 01 - AS RELAÇÕES ENTRE A SOCIEDADE, O DIREITO E A INTERVENÇÃO ESTATAL
1.1 Representações sobre a Justiça, o Direito e a Prestação Jurisdicional
1.2 A Natureza Humana e os Conflitos Sociais
1.3 Intervenção Estatal e o Controle do Conflito entre Indivíduos
1.4 A Valorização do Ser - Direitos Humanos numa Sociedade Multicultural
1.5 Multiculturalismo e a Construção do Conceito Identitário na Contemporaneidade
1.6 A Crise de Valores na Contemporaneidade.
1.7 Desigualdade nas Relações de Poder entre os Atores Sociais
1.8 A Mulher no Espaço Contemporâneo
CAPÍTULO 02 - CRISE, TRANSFORMAÇÃO E A VULNERABILIDADE DA MULHER
2.1 Colapsos Necessários para as Transformações Sociais.
2.2 Diferença Linguística e o Consentimento Livre e Esclarecido como Referência para a Análise da Vulnerabilidade de Grupos Sociais.
2.3 A Trajetória da Vulnerabilidade e da Exploração
2.4 O Consentimento Livre e Esclarecido e sua Importância para os Casos de Violência Doméstica.
2.5 Uma Nova Era do Direito – Eu-com-tu-com-eles
2.6 Vulnerabilidade dos Grupos que Demandam Proteção Especial.
2.6.1 – Índios
2.6.2 – Raça
2.6.3 – Mulheres
CAPÍTULO 03 - O CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3.1 A Família
3.2 Distinção entre Dois Corpos. Homens e Mulheres na Conjuntura Social.
3.3 Eixo Intrafamiliar: O Encontro de Dois Gêneros para a Reprodução e as Razões para a Construção da Vida Conjugal.
3.4 Diversidade de Gênero e Violência Contra a Mulher
3.5 A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio
3.6 A Natureza da Ação Penal e a Ação Coletiva na Lei Maria da Penha.
CAPÍTULO 04 - PHILIA OU POLIS? THÉMIS OU DIKÉ? NOMOS OU NOMINA? O DIREITO POSITIVO OU O NATURAL? O BEM PÚBLICO OU A TIRANIA? LIMITES DE INTERVENÇÃO NA ESFERA DA INTIMIDADE
4.1 Disponibilidade do Próprio Corpo
4.2 A Liberdade
4.3 Os Limites de Intervenção Estatal na Esfera da Intimidade
4.4 A Grécia Clássica e a Questão dos Direitos Humanos.
4.5 O Estado e os Direitos Humanos; a Intervenção na Esfera da Intimidade em Caso de Violência Doméstica.
CAPÍTULO 05- APLICAÇÃO DA NORMA: O DESAFIO DA CONTEMPORANEIDADE AO DIREITO
5.1 - Applicatio:Elemento Construtores de uma Ratio Iuris.
5.1.1 - Subjetividade do ser social
5.1.2 - A linguagem como elemento antecessor à própria compreensão e a Filosofia da Linguagem
5.1.3 – A relevância da interpretação da norma jurídica: o momento da manifestação da identidade do julgador.
5.2 - O Não-dito das Decisões Judiciais: Lei Maria da Penha e Resposta Adequada ou Fomentadora do Conflictus Societates?
5.3 - Expansão da Função Normativa do STF – Ativismo Judicial
5.4. – Possíveis Efeitos Colaterais do Entendimento Adotado pelo STF no Tocante à Natureza da Ação Penal nos Casos de Violência Doméstica.
5.4.1 – Seres envoltos em sentimentos e o direito à liberdade de escolha sobre o próprio corpo
5.4.2 – Contraponto: ação penal pública incondicionada na Lei Maria da Penha e ação penal pública condicionada nos crimes sexuais/hediondos.
5.4.3 – Strepitus judicii nos crimes de violência doméstica contra a mulher.
5.4.4 – Liberdade, igualdade e ação penal na violência doméstica contra a mulher. Dois princípios e um objetivo: resguardar a dignidade humana.
5.6 – Enfrentando a Violência Doméstica Contra a Mulher – Propostas para a Efetividade da Tutela do Estado.
5.6.1 - Primeiro momento: possibilidade de duas naturezas para a ação penal
5.6.2 – Segundo momento: Reeducação social para ditar novos comportamentos.
5.6.3 – Justiça Restaurativa
5.7 –Por uma Sociedade mais Feminina, Não Feminista.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
Márcia Michele Garcia Duarte
Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutoranda em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-Doutora em Direito Processual pela UERJ. Doutora, Mestra, Especialista e Graduada em Direito pela UNESA.
